DECRETO Nº 1280/2022
DE 01 DE JUNHO DE 2022 – LEI N.1789
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$1.235.582,73 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.235.582,73
02 03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
40 04.122.0005.2004.0000 MANUTENCAO SETOR ADMINISTRACAO 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
42 04.122.0006.0102.0000 PAGTO SENTENCAS JUDICIAIS 5.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA
66 20.606.0008.2005.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGRICULTURA 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
72 20.606.0008.2005.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGRICULTURA 100,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
55 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO MEIO AMBIENTE 200,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
56 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO MEIO AMBIENTE 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
57 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO MEIO AMBIENTE 5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA
59 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO MEIO AMBIENTE 184.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
47 18.512.0048.2081.0000 COLETA E DESTINAÇÃO RESIDO SOLIDO 22.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS
87 04.123.0009.2006.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE FINANCAS 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
118 12.365.0013.2009.0000 MANUTENCAO PRE-ESCOLAR 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 001 ENSINO IFANTIL – RECURSOS PRÓPRIOS
123 12.365.0013.2057.0000 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR – FEDERAL 21.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
210 006 ENSINO INFANTIL – FEDERAL
127 12.365.0014.2040.0000 MANUTENÇÃO E DIST. DA MERENDA ESCOLAR – PRÓPRIOS 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
130 12.365.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR – FEDERAL 17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
210 004 QSE – ENSINO INFANTIL
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
132 12.361.0014.2010.0000 MANUTENCAO DIST. MERENDA ESCOLAR 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
141 12.361.0015.2011.0000 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 001 ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
149 12.361.0015.2059.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – FEDERAL 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 006 ENSINO FUNDAMENTAL – FEDERAL
02 08 01 SETOR ENSINO MEDIO
173 12.362.0014.2040.0000 MANUTENÇÃO E DIST. DA MERENDA ESCOLAR – PRÓPRIOS 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
174 12.362.0014.2046.0000 MANUTENÇÃO E DISTR. MERENDA ESCOLAR – ESTADO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 037 MERENDA ESTADO
178 12.362.0017.2053.0000 MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO – FEDERAL 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
230 004 QSE – MÉDIO
179 12.362.0017.2072.0000 MANUT. ENSINO MÉDIO – PNATE MÉDIO 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
230 002 PNATE – ENSINO MÉDIO
02 08 02 SETOR ENSINO SUPERIOR
182 12.364.0038.2054.0000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 45.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC
228 15.451.0020.1070.0000 PAVIMENTAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS DA CIDADE 278.057,48
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC
229 15.451.0020.1070.0000 PAVIMENTAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS DA CIDADE 150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 099 PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS RUAS DA CIDADE
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
257 10.301.0021.2017.0000 MANUT. FDO MUNIC. SAUDE 200,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
258 10.301.0021.2017.0000 MANUT. FDO MUNIC. SAUDE 40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
261 10.301.0021.2048.0000 MANUT. FUNDO MUNIC. SAUDE – ESTADO 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 005 SAUDE- RECURSO ESTADUAL FUNDO A FUNDO
269 10.301.0021.2049.0000 MANUT. FUNDO MUNIC. SAUDE – FEDERAL 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 004 SAUDE- RECURSO FEDERAL FUNDO A FUNDO
02 12 02 DIVISÃO SANITÁRIA
281 10.304.0021.2038.0000 AÇOES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 013 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02 14 01 SETOR DE AGUA
317 17.512.0028.2024.0000 MANUTENCAO SETOR DE AGUA 5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
322 17.512.0028.2024.0000 MANUTENCAO SETOR DE AGUA 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 14 02 SETOR DE ESGOTO
326 17.512.0029.2025.0000 MANUTENCAO SETOR DE ESGOTO 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS
336 26.785.0030.2026.0000 MANUTENCAO DO SERM 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
337 26.785.0030.2026.0000 MANUTENCAO DO SERM 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
341 26.785.0030.2026.0000 MANUTENCAO DO SERM 20.025,25
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
346 08.244.0027.2023.0000 MANUT. FDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL 20.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 1.235.582,73
Fontes de Recurso
01 00 905.582,73
02 00 175.000,00
05 00 155.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Iacanga, 01 de junho de 2022
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário Municipal de Gabinete