DECRETO Nº 1273/2022

Por Rodrigo Atanásio Última 30 jan, 2023 141

DE 05 de abril de 2022

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, no uso da atribuição que lhe confere o art.15, da Lei nº 1.788 de 02/12/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2022.

DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias

aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito

adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos

grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1788, de 02 de

DEZEMBRO de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Iacanga, 05 de abril de 2022.

Eli Doniseti Cardoso

Prefeito

Publicado de acordo com a Lei vigente.

Décio Spera Junior

Secretário Municipal de Gabinete

ANEXO

ACRÉSCIMOS:

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 06 01 F.M.E. – FUNDEB 70%

Ficha: 100 12.365.0033.2042.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-70% 200.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Ficha: 101 12.365.0033.2042.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-70% 50.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA

Ficha: 118 12.365.0013.2009.0000 MANUTENÇÃO SETOR PRE-ESCOLA 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 127 12.365.0014.2040.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 20.000,00

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 131 12.365.0016.2070.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 141 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 230.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 149 12.361.0015.2059.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 220.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 153 12.361.0016.2043.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 55.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 08 01 SETOR ENSINO MEDIO

Ficha: 173 12.362.0014.2040.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 178 12.362.0017.2053.0000 MANUTENÇÃO ENSINO MEDIO 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO

Ficha: 202 13.813.0019.2015.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 273.412,86

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC

Ficha: 223 15.451.0020.1063.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. MUNIC. 427.712,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE

Ficha: 261 10.301.0021.2048.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Ficha: 264 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 60.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 14 02 SETOR DE ESGOTO

Ficha: 333 17.512.0029.2025.0000 MANUT.SETOR ESGOTO 12.754,67

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS

Ficha: 337 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.708.879,53

REDUÇÕES:

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 37 04.122.0005.2004.0000 MANUTENCAO SETOR ADMINISTRACAO -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA

Ficha: 59 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE MEIO AMBIENTE -120.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 06 02 F.M.E. – FUNDEB 30% – PESSOAL DE APOIO

Ficha: 106 12.361.0012.2008.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-30% -300.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 108 12.361.0012.2008.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-30% -200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 06 03 FUNDEB DIFERIDA

Ficha: 111 12.361.0045.2073.0000 FUNDEB DIFERIDA -5.826,19

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 112 12.361.0045.2073.0000 FUNDEB DIFERIDA -7.586,67

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 133 12.361.0014.2046.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 138 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL -300.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

Ficha: 139 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 151 12.361.0015.2059.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 154 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS -65.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE

Ficha: 259 10.301.0021.2048.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 14 01 SETOR DE AGUA

Ficha: 319 17.512.0028.2024.0000 MANUT. SETOR AGUA -127.712,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 14 02 SETOR DE ESGOTO

Ficha: 330 17.512.0029.2025.0000 MANUT.SETOR ESGOTO -12.754,67

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 EXECUTIVO

02 16 01 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 351 08.244.0027.2023.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Ficha: 353 08.244.0027.2023.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL -20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 362 08.244.0027.2051.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 365 08.244.0027.2051.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Ficha: 367 08.244.0027.2051.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL -20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 368 08.244.0027.2074.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL -60.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

REDUÇÕES:

TOTAL DAS ANULAÇÕES: -1.708.879,53