DECRETO Nº 1273/2022
DE 05 de abril de 2022
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, no uso da atribuição que lhe confere o art.15, da Lei nº 1.788 de 02/12/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2022.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos
grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1788, de 02 de
DEZEMBRO de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Iacanga, 05 de abril de 2022.
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário Municipal de Gabinete
ANEXO
ACRÉSCIMOS:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 06 01 F.M.E. – FUNDEB 70%
Ficha: 100 12.365.0033.2042.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-70% 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 101 12.365.0033.2042.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-70% 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Ficha: 118 12.365.0013.2009.0000 MANUTENÇÃO SETOR PRE-ESCOLA 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 127 12.365.0014.2040.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 20.000,00
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 131 12.365.0016.2070.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 141 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 230.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 149 12.361.0015.2059.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 220.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 153 12.361.0016.2043.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 08 01 SETOR ENSINO MEDIO
Ficha: 173 12.362.0014.2040.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 178 12.362.0017.2053.0000 MANUTENÇÃO ENSINO MEDIO 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO
Ficha: 202 13.813.0019.2015.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 273.412,86
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC
Ficha: 223 15.451.0020.1063.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. MUNIC. 427.712,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
Ficha: 261 10.301.0021.2048.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 264 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 14 02 SETOR DE ESGOTO
Ficha: 333 17.512.0029.2025.0000 MANUT.SETOR ESGOTO 12.754,67
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS
Ficha: 337 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.708.879,53
REDUÇÕES:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 37 04.122.0005.2004.0000 MANUTENCAO SETOR ADMINISTRACAO -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA
Ficha: 59 18.542.0047.2080.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE MEIO AMBIENTE -120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 06 02 F.M.E. – FUNDEB 30% – PESSOAL DE APOIO
Ficha: 106 12.361.0012.2008.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-30% -300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 108 12.361.0012.2008.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-30% -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 06 03 FUNDEB DIFERIDA
Ficha: 111 12.361.0045.2073.0000 FUNDEB DIFERIDA -5.826,19
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 112 12.361.0045.2073.0000 FUNDEB DIFERIDA -7.586,67
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 133 12.361.0014.2046.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 138 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL -300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 139 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 151 12.361.0015.2059.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 154 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS -65.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
Ficha: 259 10.301.0021.2048.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 14 01 SETOR DE AGUA
Ficha: 319 17.512.0028.2024.0000 MANUT. SETOR AGUA -127.712,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 14 02 SETOR DE ESGOTO
Ficha: 330 17.512.0029.2025.0000 MANUT.SETOR ESGOTO -12.754,67
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 16 01 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 351 08.244.0027.2023.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 353 08.244.0027.2023.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 362 08.244.0027.2051.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 365 08.244.0027.2051.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 367 08.244.0027.2051.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 368 08.244.0027.2074.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL -60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
REDUÇÕES:
TOTAL DAS ANULAÇÕES: -1.708.879,53