DECRETO Nº 1269/2022

De 21 de março de 2022

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências “.    

Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 1.803 de 21 de março de 2022.

DECRETA:

ART. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 176.643,00 (cento e setenta e seis mil seiscentos e quarenta e três reais), observando-se a classificação institucional, econômica e funcional para subvenção à Associação Iacanga Futebol Clube.

02.00.00.00          Executivo

02.10.00.00          Esporte

02.10.01.00          Setor de Esporte  

02.10.01.00           Manutenção Setor de Esporte    

27.812.0041.2063.0000 Manutenção Setor de Esporte

3.3.50.43.00    Subvenções Sociais                                                              R$    159.643,00

02.00.00.00          Executivo

01.13.00.00          Setor Assistência Social

02.13.06.00         Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente

08.243.0034.2031.0000 Manutenção Direitos da Criança e Adolescente

3.3.50.43.00          Subvenções Sociais                                                       R$ 17.000,00

Total……………………………………………………………………………………………..R$  176.643,00

ART 2 º O presente crédito será coberto com recursos a que alude o inciso II, § 1º do artigo

43 da Lei 4.320/1964.

ART 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iacanga/SP, 21 de março de 2022.

Eli Doniseti Cardoso

Prefeito

Publicado de acordo com a Lei vigente.

Décio Spera Junior

Secretário Municipal de Gabinete