DECRETO Nº 1269/2022
De 21 de março de 2022
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências “.
Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 1.803 de 21 de março de 2022.
DECRETA:
ART. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 176.643,00 (cento e setenta e seis mil seiscentos e quarenta e três reais), observando-se a classificação institucional, econômica e funcional para subvenção à Associação Iacanga Futebol Clube.
02.00.00.00 Executivo
02.10.00.00 Esporte
02.10.01.00 Setor de Esporte
02.10.01.00 Manutenção Setor de Esporte
27.812.0041.2063.0000 Manutenção Setor de Esporte
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 159.643,00
02.00.00.00 Executivo
01.13.00.00 Setor Assistência Social
02.13.06.00 Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente
08.243.0034.2031.0000 Manutenção Direitos da Criança e Adolescente
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 17.000,00
Total……………………………………………………………………………………………..R$ 176.643,00
ART 2 º O presente crédito será coberto com recursos a que alude o inciso II, § 1º do artigo
43 da Lei 4.320/1964.
ART 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Iacanga/SP, 21 de março de 2022.
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário Municipal de Gabinete