DECRETO N° 1229/2021

De 03 de setembro de 2021

“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.”

ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 1.785/2021 de 03 de setembro de 2021.

DECRETA:

ART. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais), observando-se a classificação institucional, econômica e funcional para aquisição da Associação Náutico Clube de Iacanga.

02.00.00.00        Executivo

02.07.00.00       Setor do Ensino      

02.07.02.00       Manutenção do Ensino Fundamental        

10.301.0015.1101.0000             Aquisição imóvel da Associação Nautico Clube

4.4.90.61.01    Edifícios, realização de obras                                                           R$    850.000,00

4.4.90.61.01    Edifícios, realização de obras                                                            R$    180.000,00

Total…………………………………………………………………………………………………………R$ 1.030.000,00

ART 2 º O presente crédito será coberto com recursos a que alude o inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/1964.

02.00.00.00     Executivo

02.06.00.00     Fundo Municipal de Ensino

02.06.02.00     Fundo Municipal Ensino – Fundeb 40%

4.4.90.51.00    Obras e Instalações – ficha 074                                                        R$  100.000,00

02.07.01.00     Manutenção da Pré- Escola

4.4.90.51.00    Obras e Instalações – ficha 085                                                        R$  100.000,00

4.4.90.51.00    Obras e Instalações – ficha 086                                                        R$  287.000,00

4.4.90.51.00    Obras e Instalações – ficha 106                                                        R$    43.000,00

4.4.90.51.00    Obras e Instalações – ficha 323                                                       R$  500.000,00          

Total………………………………………………………………………………………………………..R$ 1.030.000,00

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iacanga, 03 de setembro de 2021.

Eli Doniseti Cardoso

Prefeito

Publicado de acordo com a Lei vigente.

Décio Spera Junior

Secretário Municipal de Gabinete