DECRETO N° 1228/2021

De 03 de setembro de 2021

“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.”

ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 1.781/2021 de 03 de setembro de 2021.

DECRETA:

ART. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), observando-se a classificação institucional, econômica e funcional para aquisição terreno para ampliação Praia das Palmeiras.

02.00.00.00        Executivo

02.09.00.00       Cultura, Lazer e Turismo                       

02.09.01.00       Setor de Cultura, Lazer e Turismo 

13.813.0019.1122.0000 Terreno Praia das Palmeiras

4.4.90.61.03    Terrenos                                                                                  R$ 110.000,00

Total…………………………………………………………………………………………………..R$ 110.000,00

Art. 2º – O presente crédito será coberto com recursos a que alude o inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/1964.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iacanga, 03 de setembro de 2021.

Eli Doniseti Cardoso

Prefeito

Publicado de acordo com a Lei vigente.

Décio Spera Junior

Secretário Municipal de Gabinete