DECRETO Nº 1223/2021

De 19 de agosto de 2021

Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O Prefeito do Município de Iacanga – SP, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                    Iacanga, 19 de agosto de 2021.

       Eli Doniseti Cardoso

Prefeito  

Registrado e Publicado de acordo com a lei vigente.

Décio Spera Junior

Secretário Municipal de Gabinete