DECRETO N° 1220/2021

De 06 de agosto de 2021

“Dispõe sobre a convocação a 3ª Conferencia Municipal de Saúde e dá providências correlatas. ”

ELI DONIZETI CARDOSO, Prefeito do Município de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º. A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Politica de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Art. 2°. Conforme a decisão do Conselho Municipal de Saúde fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 10 de Setembro de 2021, no Município de Iacanga, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema:

“A Consolidação do SUS para manutenção do Direito à Saúde”

Art. 3º. A 3ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, que designará uma comissão organizadora.

Art. 4°. A Conferência Municipal de Saúde será realizada através de software de teleconferência.

Art. 5°. O Regimento Interno da 3ª Conferência Municipal foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4°. Fica a Comissão Organizadora designada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde pela organização da Conferência de que trata os artigos anteriores.

Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Iacanga, 06 de agosto de 2021.

Eli Doniseti Cardoso

Prefeito

Registrado e Publicado de acordo com a lei vigente.

Décio Spera Junior

Secretário Municipal de Gabinete