DECRETO Nº 1215/2021
DE 28 DE JULHO DE 2021
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, no uso da atribuição que lhe confere o art.2, da Lei nº 1.724 de 03/09/2020 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2021.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos
grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1724, de 03 de
SETEMBRO de 2020) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Iacanga, 28 de julho de 2021.
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário Municipal de Gabinete
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 39 04.122.0005.2004.0000 MANUTENCAO SETOR ADMINISTRACAO 4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA
Ficha: 47 20.606.0008.2005.0000 MANUT. SETOR AGRIC. E ABASTECIMENTO 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO Ficha: 165 13.813.0019.2015.0000 MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E TURISMO 4.000,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC
Ficha: 182 15.451.0020.1068.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. MUNICIPAIS 7.833,33
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
Ficha: 215 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 18 01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 318 18.542.0039.2055.0000 MANUT. FDO MUNIC.DO MEIO AMBIENTE 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: 82.833,33
REDUÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 118 12.361.0015.2059.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL -22.833,33
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 16 01 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 284 08.244.0027.2023.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL -60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
TOTAL DAS ANULAÇÕES: -82.833,33