DECRETO Nº 1213/2021
DE 19 DE JULHO DE 2021
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do município de Iacanga, comarca de Iacanga, no uso das atribuições que lhe confere o art.2, da Lei nº 1724 de 03/09/2020 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2021.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos
grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1724, de 03 de
SETEMBRO de 2020) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Iacanga, 19 de julho de 2021.
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário Municipal de Gabinete
DECRETO Nº 1213 , DE 19 DE JULHO DE 2021
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA
Ficha: 47 20.606.0008.2005.0000 MANUT. SETOR AGRIC. E ABASTECIMENTO 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 06 02 F.M.E. – FUNDEB 40% – PESSOAL DE APOIO
Ficha: 75 12.361.0012.2008.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-40% 150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 76 12.361.0012.2008.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUNDEB-40% 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Ficha: 93 12.365.0013.2009.0000 MANUTENÇÃO SETOR PRE-ESCOLAR 18.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 115 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 85.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 03 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA
Ficha: 133 12.365.0043.2066.0000 MANUTENÇÃO CRECHE ESCOLA 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
Ficha: 215 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 218 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 220 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 12 02 DIVISÃO SANITÁRIA
Ficha: 225 10.304.0021.2038.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 14 01 SETOR DE AGUA
Ficha: 265 17.512.0028.2024.0000 MANUT. SETOR AGUA 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS
Ficha: 279 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 281 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: 491.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 16 04.122.0003.2002.0000 MANUT. DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS -35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Ficha: 87 12.365.0013.2009.0000 MANUTENÇÃO SETOR PRE-ESCOLAR -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 88 12.365.0013.2009.0000 MANUTENÇÃO SETOR PRE-ESCOLAR -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 102 12.361.0014.2010.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR -63.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 103 12.361.0014.2046.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 107 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMENTAL -80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 123 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 08 02 SETOR ENSINO SUPERIOR
Ficha: 147 12.364.0038.2054.0000 MANUT. ENSINO SUPERIOR -83.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
TOTAL DAS ANULAÇÕES: -491.000,00