DECRETO Nº 1211/2021
DE 01 DE JULHO DE 2021
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, no uso da atribuição que lhe confere o art.2, da Lei nº 1.724 de 03/09/2020 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2021.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos
grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1.724, de 03 de
setembro de 2020) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Iacanga, 01 de julho de 2021.
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário Municipal de Gabinete
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 20 04.122.0003.2002.0000 MANUT. DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS 10.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Ficha: 24 04.122.0003.2002.0000 MANUT. DO GAB. PREF. DEPENDENCIAS 2.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 04 01 SETOR DA AGRICULTURA
Ficha: 47 20.606.0008.2005.0000 MANUT. SETOR AGRIC. E ABASTECIMENTO 9.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC
Ficha: 198 15.452.0020.2016.0000 MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV. MUNICIPAIS 4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
Ficha: 205 10.301.0021.2017.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Ficha: 218 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 220 10.301.0021.2049.0000 MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 15 01 SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS
Ficha: 279 26.785.0030.2026.0000 MANUT.SETOR ESTRADAS E RODAGENS 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 16 01 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 291 08.244.0027.2023.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIAL 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: 64.200,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 102 12.361.0014.2010.0000 DISTRIBUICAO MERENDA ESCOLAR -37.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 08 02 SETOR ENSINO SUPERIOR
Ficha: 145 12.364.0038.2054.0000 MANUT. ENSINO SUPERIOR -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 146 12.364.0038.2054.0000 MANUT. ENSINO SUPERIOR -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL DAS ANULAÇÕES: -64.200,00