CERTIDÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE

Descrição: É o documento que informa a não existência de imóvel cadastrado em nome do interessado, seja pessoa física ou jurídica.

Requisitos: Pode ser solicitada por qualquer pessoa.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente. 

Local de Entrada de Solicitação do Pedido:

Online (protocolo) – https://sppmiacanga.dcfiorilli.com.br:874/sseweb/

Presencial (requerimento) – 

de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00.

Período de Solicitação: Indeterminado

Meios de contato: Presencialmente na Coordenadoria de Tributação, Protocolo e Protocolo Online.

Telefone: (14)3294-9400 – Opção 3 – Coordenadoria de Tributação

Online através do e-mail: gabriel.souza@iacanga.sp.gov.br e tributacao@iacanga.sp.gov.br

Dia e Horário de Atendimento: De acordo com os locais citados acima.

Documentos Necessários: CPF e RG. Caso conste imóvel no nome do requerente que não lhe pertença mais, deverá apresentar documentação comprobatória da transferência de propriedade (matrícula atualizada, escritura ou contrato de compra e venda).

Prazo: No ato do atendimento.

Forma de Acompanhamento: Presencialmente, e-mail ou telefone.

Observações:

Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br

Órgão Responsável: Fiscal de Tributos