PORTARIA Nº 044/2022

De 07 de novembro de 2022

“Abertura de Sindicância e ratificação de Composição da Comissão.”

Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o recebimento de pedido de providências datado de 26 de outubro de 2022, oriundo da Secretaria Municipal da Educação desta cidade, sobre fatos acontecidos, na competência da mencionada Secretaria;

Considerando que o conteúdo da solicitação atribui a Funcionário Público Municipal tenha incorrido em ato de comportamento inadequado;

Considerando a Portaria nº 055 de 17 de setembro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º- Fica instalada a Sindicância destinada a apurar os fatos ocorridos na Secretaria Municipal de Educação, praticados por funcionário público municipal, qualificado no Ofício SME nº 056/2022 de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º- Fica ratificada a Comissão de Sindicância designada em Portaria nº 055/2021, para apurar os fatos desta ocorrência.

Art. 3º– Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Iacanga, 07 de novembro de 2022.

Eli Doniseti Cardoso

Prefeito

Registrado e Publicado na forma da Lei                          

Décio Spera Junior

Secretário de Administração