LEI Nº 1786/2021
20 de setembro de 2021
“Altera a redação de artigos das Leis Municipais nº 1.782/2021, 1.783/2021, 1.784/2021 e 1.785/2021, e dá outras providências.”
Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o caput do art. 1º da Lei Municipal n° 1.782/2021 de 03 de setembro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na Lei do Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1.609/2017, o valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais), observando-se a classificação institucional, econômica e funcional, para aquisição de imóvel de propriedade da Associação Náutico Clube de Iacanga.
02.00.00.00 Executivo
02.07.00.00 Setor do Ensino
02.07.02.00 Manutenção do Ensino Fundamental
10.301.0015.1101.0000 Aquisição imóvel da Associação Náutico Clube
4.4.90.61.01 Edifícios, realização de obras R$ 850.000,00
4.4.90.61.01 Edifícios, realização de obras R$ 180.000,00
Total………………R$ 1.030.000,00”
Art. 2º Fica alterado o caput do art. 1º da Lei Municipal n° 1.783/2021 de 03 de setembro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei nº 1.724/2020, o valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais), observando-se a classificação institucional, econômica e funcional, para aquisição de imóvel de propriedade da Associação Náutico Clube de Iacanga.
02.00.00.00 Executivo
02.07.00.00 Setor do Ensino
02.07.02.00 Manutenção do Ensino Fundamental
10.301.0015.1101.0000 Aquisição imóvel da Associação Náutico Clube
4.4.90.61.01 Edifícios, realização de obras R$ 850.000,00
4.4.90.61.01 Edifícios, realização de obras R$ 180.000,00
Total………………R$ 1.030.000,00”
Art. 3º Fica alterado o caput do art. 1º da Lei Municipal n° 1.784/2021 de 03 de setembro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei 1.743/2020, o valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais), observando-se a classificação institucional, econômica e funcional, para aquisição de imóvel de propriedade da Associação Náutico Clube de Iacanga.
02.00.00.00 Executivo
02.07.00.00 Setor do Ensino
02.07.02.00 Manutenção do Ensino Fundamental
10.301.0015.1101.0000 Aquisição imóvel da Associação Náutico Clube
4.4.90.61.01 Edifícios, realização de obras R$ 850.000,00
4.4.90.61.01 Edifícios, realização de obras R$ 180.000,00
Total………………R$ 1.030.000,00”
Art. 4º Fica alterado o caput do art. 1º da Lei Municipal n° 1.785/2021 de 03 de setembro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais), observando-se a classificação institucional, econômica e funcional, para aquisição de imóvel de propriedade da Associação Náutico Clube de Iacanga.
02.00.00.00 Executivo
02.07.00.00 Setor do Ensino
02.07.02.00 Manutenção do Ensino Fundamental
10.301.0015.1101.0000 Aquisição imóvel da Associação Náutico Clube
4.4.90.61.01 Edifícios, realização de obras R$ 850.000,00
4.4.90.61.01 Edifícios, realização de obras R$ 180.000,00
Total………………R$ 1.030.000,00”
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Iacanga/SP, 20 de setembro de 2021.
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário Municipal de Gabinete