LEI Nº 1773/2021
De 10 de junho de 2021
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Município de Iacanga, e dá outras providências”.
Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominada a praça pública localizada entre a Avenida Das Primaveras e a Rua Das Camélias no Município de Iacanga como: “Praça Laemertes Domingos da Cruz”.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, por seu órgão competente, providenciará a identificação da referida praça.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Iacanga, 10 de junho de 2021.
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a Lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário Municipal de Gabinete