INTERVENÇÃO DE VEGETAÇÃO

Descrição: Trata-se de procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental municipal autoriza intervenção em vegetação para a realização de intervenção na vegetação do Município, em área pública ou particular, condicionada à compensação ambiental referente à massa verde eliminada, desde que previstas na competência municipal.

As árvores localizadas em áreas públicas poderão ser cortadas em função da avaliação de critérios técnicos que deverão considerar principalmente o estado fitossanitário da mesma e grau de interferência nas infraestruturas urbanas, por exemplo: árvores com problemas fitossanitários que não possibilitem recuperação, árvores secas, com riscos de queda eminente, árvores que estejam causando obstrução de equipamentos urbanos (nos casos de construção/reforma em que a árvore seja um obstáculo incontornável devido à falta de alternativa técnica para implantação de projeto de edificações). 

Requisitos: Informar o local

Serviço Online: Sim, através do sistema do protocolo

Telefone: (14) 3294-1180

Endereço de e-mail: ama@iacanga.sp.gov.br

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: 

– Telefone (14) 3294-9400, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00;

– Presencial na Prefeitura de Iacanga – Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401, Bairro Centro.

Período de Solicitação: Continuo.

Meios de Contato: Telefone, presencial ou e-mail.

Dia e Horário de Atendimento:

– Telefone (14) 3294-1180, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00;

– Presencial na Casa da Agricultura – Av. Laemerts Garcia dos Santos, nº 483, Bairro Centro. de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00;

Documentos Necessários: 

Prazo: Continuo

Forma de Acompanhamento: On-line através do sistema de protocolo, Presencialmente e Telefone.

Observações: Para o atendimento presencial agendar com antecedência.

Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br

Órgão Responsável: Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura.