APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO

Descrição: Autorização para divisão de imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Requisitos Abrir Processo Administrativo apresentando toda a documentação necessária (proprietário ou procurador).

Serviço Online Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.

Telefone: (14) 3294-9420 ramal 01 ou 02

Endereço de e-mail: obras@iacanga.sp.gov.br

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Av. Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401, Bairro Centro.

Período de Solicitação: Continuo

Meios de contato: telefone, e-mail e presencial

Dia e Horário de Atendimento: Das 8h00 às 11h30 e as 13h00 as 17h00.

Documentos Necessários:

– Procuração quando necessário;

– Matrícula atualizada do imóvel (validade 30 dias);

– Projeto do parcelamento (04 vias);

– Memorial Descritivo dos lotes resultantes (04 vias);

– Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou RRT.

Prazo: indeterminado

Forma de Acompanhamento: via sistema protocolo e Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.

Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento.

Esta documentação deverá ser apresentada junto a recepção para posterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo para analise técnica da Secretaria de Obras.

Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br

Órgão Responsável: Secretaria de Obras