APROVAÇÕES DE PROJETOS PARTICULARES

Descrição: Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões entre outros referentes a esse serviço.

Requisitos:
 Somente proprietários, responsáveis técnicos e pessoas autorizadas por esses através de Procuração legal.

Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura.

Telefone: (14) 3294-9420 ramal 01 e 02

Endereço de e-mail: obras@iacanga.sp.gov.br

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Av. Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401, Bairro Centro, Setor de Protocolo.

Meios de contato: Telefone e pessoal ou e-mail.

Dia e Horário de Atendimento: 2° a 6° das 8h00 às 11h30 e as 13h00 as 17h00.

Documentos Necessários:

– Requerimento assinado pelo Proprietário do Imóvel: Protocolo físico no endereço Av. Joaquim Pedro de Oliveira, nº 401, Bairro Centro ou digital pelo e-mail obras@iacanga.sp.gov.br

– Cópia do Documento de Propriedade do Imóvel em nome do Proprietário no espelho do projeto (Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda).

– Cópia da ART ou RRT – Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e Comprovante de Pagamento.

– 04 vias do projeto com os equipamentos, mobiliário, legendas, plantas, cortes,( se for o caso ).

– 04 vias do Memorial Descritivo da Obra.

– 05 vias do Memorial de Atividades assinados pelo Responsável Técnico pela Obra e pelo Responsável pelas Atividades ( se for o caso ).

– O projeto deve conter notas gerais e específicas que está ou estará atendendo as diversas leis e normas vigentes, basicamente código de edificações, código sanitário e leis de uso de ocupação de solo.

Prazo: indeterminado

Forma de Acompanhamento: Pessoalmente, telefone ou e-mail.

Observações: Para atendimento presencial, deverá ser realizado previamente o agendamento por telefone ou e-mail.

Esta documentação deverá ser apresentada junto a recepção para posterior abertura de Processo Administrativo junto o setor de Protocolo para analise técnica da Secretaria de Obras.

Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br

Órgão Responsável: Secretaria de Obras