Declaração Imposto Territorial Rural exercício 2021

Começa agora em agosto o prazo para entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural para o exercício de 2021. O prazo vai até o último dia útil do mês de setembro e deve ser entregue à Receita Federal do Brasil, via online. A entrega da Declaração após o prazo, está sujeito à multa!

A obrigatoriedade da entrega da Declaração independe de o imóvel rural ser imune ou isento.

Devem entregar a Declaração a pessoa física ou jurídica, que na data da efetiva entrega da Declaração, seja em relação ao imóvel rural a ser declarado:

  1. Proprietário;
  2. Titular do domínio útil;
  3. Possuidor a qualquer título;
  4. Em caso de condomínio do imóvel rural, qualquer um dos condôminos, na condição de condômino declarante 

Aquele que tem a obrigação de entregar a Declaração deve ficar atento ao Valor da Terra Nua publicado pelo Município todo ano no seu Diário Oficial. Caso não encontre tal valor, clique no link abaixo.

Para mais informações quanto ao correto preenchimento da Declaração, acessar o link abaixo com o passo a passo ou, procurar a Coordenadoria de Tributos, estamos à disposição!

Hélio Sávio da Cunha Borba               Gianna Larissa Gonçalves Dariva

Coordenador de Tributos                    Assessor De Tributação