FISCALIZAÇÃO PROCON – REGISTRO DE DENÚNCIAS
Descrição: Registro de denúncias contra fornecedores. O registro pode ser efetuado:
– Presencialmente – junto a uma das unidades de atendimento do PROCON Iacanga,
– Telefone:(14) 3294-9420
– WhatsApp: (14) 9 9712-5837
– Internet: pelo site: www.procon.sp.gov.br
Tipos de Denúncias (exemplos):
– Ausência do Código de Defesa do Consumidor em estabelecimento comercial;
– Tempo de espera em filas de bancos;
– Não cumprimento de ofertas (tablóides/folhetos);
– Propaganda enganosa;
– Propaganda abusiva;
– Prazo de validade vencido/ausente;
– Falta de informações necessárias em produtos/serviços;
– Falta de precificação;
– Não entrega de nota fiscal de produtos;
– Diferença valores entre caixa x gôndola; dentre outras.
Requisitos: Haver relação de consumo, legitimidade de partes e pretensão do consumidor
Serviço Online: Sim, procon@iacanga.sp.gov.br
Telefone: (14) 3294-9420 ou Whatsapp (14) 99712-5837, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 as 11h30 e 13h00 as 17h00;
Período de Solicitação: Serviço contínuo
Meios de Contato: Pessoalmente, telefone, WhatsApp, site e e-mail.
Dia e Horário de Atendimento:
– Site: www.iacanga.sp.gov.br
– Presencial: Av. Dr. Sebastião de Paula Xavier, nº 268 – Centro
– Ouvidoria do Município, Av: Sebastião de Paula Xavier, nº 268, Centro, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 11h30 e 13h00 as 17h00;
Documentos Necessários: Identidade, CPF ou CNH, comprovante de residência e documentos que comprovem os requisitos e a materialidade do caso (Nota fiscal, fotografias, tabloides, folhetos de ofertas, etc)
Prazo: Não há
Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.
Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br
Órgão Responsável: Secretaria de Gabinete