FISCALIZAÇÃO PROCON – REGISTRO DE DENÚNCIAS

Descrição: Registro de denúncias contra fornecedores. O registro pode ser efetuado:

– Presencialmente – junto a uma das unidades de atendimento do PROCON Iacanga,

– Telefone:(14) 3294-9420

– WhatsApp: (14) 9 9712-5837

– Internet: pelo site: www.procon.sp.gov.br

Tipos de Denúncias (exemplos):

– Ausência do Código de Defesa do Consumidor em estabelecimento comercial;

– Tempo de espera em filas de bancos;

– Não cumprimento de ofertas (tablóides/folhetos);

– Propaganda enganosa;

– Propaganda abusiva;

– Prazo de validade vencido/ausente;

– Falta de informações necessárias em produtos/serviços;

– Falta de precificação;

– Não entrega de nota fiscal de produtos;

– Diferença valores entre caixa x gôndola; dentre outras.

Requisitos: Haver relação de consumo, legitimidade de partes e pretensão do consumidor

Serviço Online: Sim, procon@iacanga.sp.gov.br

Telefone: (14) 3294-9420 ou Whatsapp (14) 99712-5837, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 as 11h30 e 13h00 as 17h00;

Período de Solicitação: Serviço contínuo

Meios de Contato: Pessoalmente, telefone, WhatsApp, site e e-mail.

Dia e Horário de Atendimento:

– Site: www.iacanga.sp.gov.br

– Presencial: Av. Dr. Sebastião de Paula Xavier, nº 268 – Centro

– Ouvidoria do Município, Av: Sebastião de Paula Xavier, nº 268, Centro, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 08h00 11h30 e 13h00 as 17h00;

Documentos Necessários: Identidade, CPF ou CNH, comprovante de residência e documentos que comprovem os requisitos e a materialidade do caso (Nota fiscal, fotografias, tabloides, folhetos de ofertas, etc)

Prazo: Não há

Forma de Acompanhamento: Presencialmente, na unidade que está prestando o serviço.

Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br

Órgão Responsável: Secretaria de Gabinete