Decreto nº 942/2017

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017

De 10 de julho de 2017

ISMAEL EDSON BOIANI, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a Lei nº. 1552 de 20/09/2016

DECRETA:

 Art. 1º – Ficam remanejadas na forma do anexo deste Decreto, as dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017.

Acréscimos:

02.00.00.00 EXECUTIVO
02.01.00.00 PODER EXECUTIVO
02.01.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0003.2.002 MANUTENÇÃO DO GAB DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20 R$  6.000,00
 

4.4.90.52.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

 

25

 

R$  1.400,00

02.04.00.00

02.04.01.00

20.606.0008.2.005

3.3.90.30.00

 

02.06.00.00

02.06.02.00

12.361.0012.2.008

3.1.90.11.00

 

02.08.00.00

SETOR DA AGRICULTURA

SETOR DA AGRICULTURA

MANUT. DO SETOR DE AGRIC. E ABASTECIEMENTO

MATERIAL DE CONSUMO

 

FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO

FUNDEB 40% PESSOAL DE APOIO

MANUTENÇÃO F.M.E FUNDEB 40%

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

 

EDUCAÇÃO

 

 

 

48

 

 

 

 

71

 

 

 

 

 

R$  13.000,00

 

 

 

 

R$ 30.000,00

02.08.02.00

12.364.0038.2.054

SETOR ENSINO SUPERIOR

MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR

 

 

3.3.90.30.00

 

02.12.00.00

02.12.01.00

10.301.0021.2.017

3.3.90.14.00

 

3.3.90.30.00

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

SETOR DA SAÚDE

MANUTENÇÃO DO SETOR DA SAÚDE

MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

DIÁRIAS  – PESSOAL CIVIL

 

MATERIAL DE CONSUMO

    125

 

 

 

 

163

 

164

R$  7.000,00

 

 

 

 

R$  5.000,00

 

R$100.000,00

3.3.90.39.00                  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA             167      R$   50.000,00

10.301.0021.2.048      MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE – ESTADO

3.3.90.30.00                  MATERIAL DE CONSUMO                                                                  170      R$   20.000,00

10.301.0021.2.049     MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE – FEDERAL

3.3.90.30.00                MATERIAL DE CONSUMO                                                                     177      R$   55.000,00

02.12.02.00                    DIVISÃO SANITÁRIA

10.304.0021.2.038      AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.30.00                  MATERIAL DE CONSUMO                                                                  185      R$      3.000,00

3.3.90.39.00                  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA             187      R$      2.000,00

02.15.00.00                    SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS

02.15.01.00                    SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS

26.785.0030.2.026      MANUTENÇÃO DO SERM

3.3.90.30.00                    MATERIAL DE CONSUMO                                                            227          R$     30.000,00

02.16.00.00                     FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.16.01.00                     FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0027.2.023        MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.33.00                    PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                         235       R$         2.000,00

3.3.90.47.00                    OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                      238      R$              500,00

08.244.0027.2.051        MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEDERAL

3.3.90.33.00                    PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                           246     R$              500,00

3.3.90.39.00                    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA            248     R$             3.000,00

TOTAL…………………………………………………………………………………………………………R$328.400,00

 

 

Reduções:

 

02.00.00.00                    EXECUTIVO

02.01.00.00 PODER EXECUTIVO
02.01.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.003.2.002

3.3.90.30.00

 

02.02.00.00

02.02.01.00

08.244.0004.2.003

MANUT. DO GABINETE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

MATERIAL DE CONSUMO

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNÍCIPIO

ENCARGOS GERAIS DO MUNÍCIPIO

MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDADRIEDADE

 

19

 

R$       38.000,00

3.3.90.30.00

 

3.3.90.39.00

4.4.90.52.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

28

 

29

30

 

R$         2.000,00

 

R$         4.000,00

R$        1.400,00

 

02.05.00.00

02.05.01.00

04.123.0009.2.006

3.3.90.30.00

 

02.05.02.00

28.843.0032.0.105

4.6.90.71.00

 

02.06.00.00

02.06.02.00

12.361.0012.2.008

3.3.90.39.00

 

02.07.00.00

02.07.01.00

12.365.0013.2.009

3.1.90.11.00

 

3.3.90.30.00

 

02.07.02.00

12.361.0016.2.045

3.3.90.39.00

 

02.12.00.00

02.12.02.00

10.304.0021.2.038

3.3.90.36.00

SETOR DE FINANÇAS

MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS

MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS

MATERIAL DE CONSUMO

 

PAGAMENTOS DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DAS DIVIDAS

PAG. JUROS AMORTIZAÇÃO DIV. CONT. RESGATADAS

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA

 

FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO

F.M.E FUNDEB 40% – PESSOAL DE APOIO

MANUTENÇÃO F.M.E  FUNDEB 40%

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

 

ENSINO

MANUTENÇÃO DA PRE ESCOLA

MANUTENÇÃP PRÉ ESCOLAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR – FEDERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

 

SETOR DE SAÚDE

DIVISÃO SANITÁRIA

AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

 

 

 

56

 

 

 

 

63

 

 

 

76

 

 

 

 

81

 

83

 

 

 

116

 

 

 

 

186

 

 

 

R$         10.000,00

 

 

 

 

R$         80.000,00

 

 

 

R$        20.000,00

 

 

 

 

R$       30.000,00

 

R$       30.000,00

 

 

 

R$       20.000,00

 

 

 

 

R$        5.000,00

 

02.13.00.00

02.13.03.00

08.243.0025.2.021

3.3.90.36.00

 

02.13.06.00

 

08.243.0034.2.031

 

3.3.90.36.00

 

02.14.00.00

02.14.02.00

17.512.0029.2.025

3.3.90.39.00

 

02.16.00.00

02.16.01.00

08.244.0027.2.051

3.1.90.11.00

 

3.1.90.13.00

 

 

SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR

MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

 

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

SETOR DE ESGOTO

MANUTENÇÃO SETOR DE ESGOTO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MANUT. FDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – FEDERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

200

 

 

 

 

 

205

 

 

 

 

222

 

 

 

 

243

 

244

 

 

 

 

 

 

R$       2.000,00

 

 

 

 

 

R$      5.000,00

 

 

 

 

R$     17.000,00

 

 

 

 

R$     53.000,00

 

R$     11.000,00

TOTAL……………………………………………………………………………………………………………R$328.400,00

 Art. 2º – A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuado dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1552, de 20 de setembro de 2016) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

 Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iacanga, 10 de julho de 2017.

ISMAEL EDSON BOIANI
Prefeito

Registrado no Setor de Expediente e publicado de acordo com a lei vigente.

DÉCIO SPERA JUNIOR
Secretário Municipal de Gabinete