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OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES
Descrição: Se você não localizou o assunto que deseja, basta entrar em contato com a Ouvidoria Municipal ou a Fiscalização de Postura e Abrir uma Solicitação para prosseguir. Preencha todos os campos com o máximo de dados possíveis e!-->…
OBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CALÇADAS
Descrição: De acordo com o Código de Posturas Municipais Lei nº 332/92, Lei Municipal 861/2005 e Lei Municipal 1.200/2010, todos os proprietários de terrenos edificados ou não, situados em via pública, ficam obrigados a construir,!-->…
IMÓVEIS ABANDONADOS
Descrição: O Munícipe pode denunciar imóveis abandonados à Prefeitura Municipal de Iacanga para que a mesma possa notificar o proprietário a realizar o fechamento do mesmo.
Caso o imóvel abandonado possua placas de "aluga-se" e/ou!-->!-->!-->…
MAUS TRATOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA : As crianças e os adolescentes têm o direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e!-->!-->!-->…