Descrição: De acordo com a Lei nº 1229/2010 fica proibida a realização de queimadas no território urbano de Iacanga. A Lei também penaliza, mesmo que de forma solidária, todos aqueles, que de alguma forma, participaram do…

Descrição: Se você não localizou o assunto que deseja, basta entrar em contato com a Ouvidoria Municipal ou a Fiscalização de Postura e Abrir uma Solicitação para prosseguir. Preencha todos os campos com o máximo de dados possíveis e…

Descrição: De acordo com o Código de Posturas Municipais Lei nº 332/92, Lei Municipal 861/2005 e Lei Municipal 1.200/2010, todos os proprietários de terrenos edificados ou não, situados em via pública, ficam obrigados a construir,…

Descrição: O Munícipe pode denunciar imóveis abandonados à Prefeitura Municipal de Iacanga para que a mesma possa notificar o proprietário a realizar o fechamento do mesmo. Caso o imóvel abandonado possua placas de "aluga-se" e/ou…

Descrição: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA : As crianças e os adolescentes têm o direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e…