Descrição: Certidões para fins de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental do Estado. Requisitos: Serviço Online: Sim, por requerimento através do sistema de protocolo. Telefone: (14) 3294-9400 …

Descrição: Devolução de importância de tributos pagos em duplicidade. As devoluções somente serão procedidas se pagas nos últimos 5 (cinco) anos – Artigo 168 CTN, e o crédito será em nome do proprietário/compromissário do imóvel ou…

Descrição: Bancos autorizados pela Prefeitura Municipal de Iacanga a receber pagamentos de tributos. Requisitos: A adesão ao débito automático deverá ser solicitada pelo contribuinte diretamente junto ao banco. Caixa…

Descrição: Emissão de certidão para empresas e autônomos inscritos no Cadastro Tributário Mobiliário mantido pela Secretaria. Certidões mobiliárias dos tipos: Negativa Mobiliária, Inscrito e Ativo, Inscrito e Cancelado. …

Descrição: Certidão Positiva de Débitos é um documento que certifica que o imóvel possui débitos em aberto. A certidão Positiva com efeito Negativo é um documento que certifica que o imóvel possui débitos, porém estes estão com sua…