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Lei Complementar nº 177/2024
02 de fevereiro de 2024
 
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 135/2020 para adequar os empregos públicos integrantes da Classe de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério Público Municipal de Iacanga na forma que especifica.”
 
Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
 
Art. 1º Para adequar os empregos públicos integrantes da Classe de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério Público Municipal de Iacanga, especialmente a forma de provimento, as denominações e as atribuições, ficam alterados os incisos II e V do art. 4º; o inciso II do art. 5º; o § 2º do art. 6º; os arts. 7º e 9º; a Seção II do Capítulo III; o caput do art. 11; a Seção III do Capítulo III; o art. 12; a Seção IV do Capítulo III; os arts. 14 e 15; o § 7º do art. 25; o caput do art. 32; a alínea “b”, do inciso II e o § 1º do art. 33; o inciso II do art. 41; o caput e o inciso III do art. 43; o inciso I do art. 49; os arts. 57 e 58; as descrições das atribuições da Classe de Suporte Pedagógico do Anexo I; os Anexos II e III; e as Tabelas “B” e “C” do Anexo V, todos da Lei Complementar nº 135/2020, de 06 de maio de 2020, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 4º .........................................................................................
......................................................................................................
II – emprego de suporte pedagógico: conjunto de atribuições e responsabilidades conferidas ao profissional do magistério, titular de emprego próprio do Quadro do Magistério, com atribuições de administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação pedagógica;
............................................................................................................................................................................................................
V - quadro do Magistério Público Municipal de Iacanga (QMPMI): conjunto de empregos públicos próprios da Classe Docente ou da Classe de Suporte Pedagógico, privativos da Secretaria Municipal da Educação e ocupados exclusivamente por profissionais do magistério público da Educação Básica;”
“Art. 5º ........................................................................................
.....................................................................................................
II - Classe de Suporte Pedagógico:
a) Diretor de Escola;
b) Coordenador de Organização Escolar;
c) Coordenador Pedagógico.”
“Art.6º................................................................................................................................................................................................
§ 2º A Classe de Suporte Pedagógico, prevista no artigo 5º, inciso II, desta Lei Complementar, compreende os empregos permanentes de provimento efetivo de Diretor de Escola, Coordenador de Organização Escolar e Coordenador Pedagógico, que comportam substituição quando o afastamento do seu ocupante for superior a 15 (quinze) dias.”
Art. 7º As atribuições referentes aos empregos públicos componentes do QMPMI ficam estabelecidas em conformidade com o Anexo I integrante desta Lei Complementar.
“Art. 9º Os profissionais da Classe de Suporte Pedagógico, atuarão conforme suas respectivas atribuições, na administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, nos termos do inciso II do artigo 61 da LDB, tendo por sede de exercício em locais definidos pelo Secretário Municipal da Educação, podendo ser realocados de ofício conforme a necessidade do serviço.”
“SEÇÃO II
DA CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS EMPREGOS PERMANENTES DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO”
“Art. 11. A criação de vagas para os empregos permanentes da Classe de Suporte Pedagógico ocorrerá conforme os módulos retratados no Anexo II desta Lei Complementar, compatível com as condições específicas de cada unidade, conforme o número de classes, turnos de funcionamento e segmentos da Educação Básica por ela promovidos.”
“SEÇÃO III
DAS FORMAS DE PROVIMENTO DOS EMPREGOS DO QMPMI”
“Art. 12. O provimento de empregos permanentes das Classes Docente e de Suporte Pedagógico dar-se-á na forma de admissão, conforme segue:
I - em caráter efetivo, por admissão para os empregos da Classe Docente e da Classe de Suporte Pedagógico, mediante concurso público de provas e títulos;
II - em caráter temporário, por admissão por prazo determinado ou para trabalho intermitente, para as funções docentes, mediante processo seletivo;
III - revogado.”
“SEÇÃO IV
DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO”
“Art. 14. Os requisitos para a admissão, ainda que por tempo determinado, para os empregos públicos do QMPMI constam do Anexo III desta Lei Complementar, atendendo rigorosamente os preceitos da LDB.
Parágrafo único. Para o atendimento de requisito de formação em nível superior, o candidato ao emprego deverá comprovar no ato da admissão, ter concluído o curso específico mencionado no Anexo III desta Lei Complementar, em instituição de ensino devidamente credenciada pelo Ministério da Educação - MEC, sendo aptos os seguintes documentos:
I - Para os cursos em nível de graduação: até um ano da data da colação de grau, o certificado ou certidão de conclusão devidamente acompanhado do histórico escolar; e após, o diploma do curso devidamente registrado e/ou apostilado.
II - Para os cursos de pós-graduação lato sensu: o certificado ou certidão de conclusão de curso, devidamente acompanhado do histórico escolar respectivo, emitido nos termos da Resolução CNE/CES nº 01, de 06 de abril de 2018, ou outra válida à época da conclusão do curso ou outra que venha a substitui-la;
III - Para os cursos de pós-graduação stricto sensu: até um ano da data da colação de grau, o certificado ou certidão de conclusão do curso, acompanhado do histórico escolar respectivo e da ata da banca da dissertação ou tese que aprove o candidato; e após, o diploma devidamente registrado, de programa de mestrado ou doutorado em área específica do emprego.”
“Art. 15. O provimento dos empregos das Classes Docente e de Suporte Pedagógico, far-se-á através de concurso público de provas e títulos.”
“Art. 25 .......................................................................................
.....................................................................................................
“§ 7º Dada a natureza de suas atividades, os profissionais da Classe de Suporte Pedagógico não fazem jus às horas de trabalho pedagógico (HTPs).”
“Art. 32. Os profissionais de Suporte Pedagógico terão uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais destinadas ao cumprimento das atribuições específicas de cada emprego.”
“Art. 33 ........................................................................................
......................................................................................................
b) Cumprimento das atribuições do emprego;
......................................................................................................
§ 1º As distintas modalidades de evolução funcional aplicar-se-ão ao integrante efetivo das Classes Docente e de Suporte Pedagógico, respeitado, quanto aos fatores da evolução por desempenho, a especificidade das respectivas atribuições.”
“Art. 41 ........................................................................................
......................................................................................................
II - No fator cumprimento das atribuições do emprego: serão consideradas as ocorrências devidamente registradas de falta do profissional para com o cumprimento de tarefas, orientações e ordens emanadas dos seus superiores;”
“Art. 43. Os integrantes do QMPMI terão remuneração composta do seguinte modo:
......................................................................................................
III - Quando designado para substituição de emprego da Classe de Suporte Pedagógico, perceberá o salário-base correspondente à categoria do substituído, consideradas as suas Evoluções Funcionais Acadêmica e/ou por Desempenho e Adicionais por Tempo de Serviço, acrescido de outras vantagens pessoais a que fizer jus.”
“Art. 49 .........................................................................................
......................................................................................................
I - exercer a função em caráter de substituição do emprego da Classe de Suporte Pedagógico;”
“Art. 57. Os empregos da Classe de Suporte Pedagógico comportarão substituição quando o afastamento do seu ocupante for superior a 15 (quinze) dias.
§ 1º Para a substituição de que trata o caput deste artigo, o Secretário Municipal de Educação indicará servidor efetivo do QMPMI, cabendo o ato de designação para a substituição ao Chefe do Poder Executivo.
§ 2º A critério do Secretário Municipal de Educação, a substituição do Diretor de Escola pode se dar a partir de 1 (um) dia de impedimento, ocasião em que determinará que o Coordenador de Organização Escolar ou o Coordenador Pedagógico acumule a função até o 15º (décimo quinto) dia do afastamento do titular e, após, indicará para designação pelo Chefe do Poder Executivo servidor efetivo do QMPMI, e que perfaça os requisitos de formação próprios do emprego.
§ 3º Haverá substituição do Coordenador de Organização Escolar ou do Coordenador Pedagógico, a critério da Secretaria Municipal de Educação, em afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, por docente efetivo do QMPMI, preferentemente em exercício na unidade escolar da substituição, que preencha os requisitos previstos no Anexo III desta Lei Complementar para o respectivo emprego.”
“Art. 58. Para fins de remuneração, nos casos das substituições de que trata o artigo 57 desta Lei Complementar, observar-se-á o salário-base aplicável à categoria do substituído.
§ 1º Para apuração da remuneração, deverá ser observada a posição do substituto na tabela e faixa salarial aplicável a sua categoria, mantendo, nessa operação, o seu nível de Evolução Funcional.
§ 2º A substituição não gerará direito do substituto a incorporar, aos seus salários, a diferença entre a sua remuneração e a do substituído.”
 
“ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IACANGA (QMPMI)
- Conforme art. 7º desta Lei Complementar-”
 

Professor de Educação BÁSICA Infantil (PEBI)		CBO: 3311 Professores de nível médio na educação infantil 2311 Professores de nível superior na educação infantil
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Ensinam e cuidam de alunos na faixa de zero a cinco anos; cuidam de alunos; orientam a construção do conhecimento; elaboram projetos pedagógicos; planejam ações didáticas e avaliam o desempenho dos alunos; preparam material pedagógico; organizam atividades e o seu trabalho; pesquisam; interagem com a família e a comunidade e realizam tarefas administrativas. No desenvolvimento das atividades, mobilizam um conjunto de capacidades comunicativas. CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO Trabalham em instituições de ensino da esfera pública. Atuam de forma individual, com supervisão eventual e coordenação permanente, em ambientes fechados e a céu aberto, no período diurno. O regime jurídico do vínculo é celetista. RECURSOS DE TRABALHO Brinquedos pedagógicos e lúdicos; espelho; livros didáticos e paradidáticos; lousa, giz, apagador; massas e argilas; mimeógrafo, fotocopiadoras; papéis; recursos audiovisuais; sucata; tintas, canetas, lápis, pincéis; outros materiais de uso escolar, didático ou paradidático; materiais de higiene pessoal.
relatório de atividades
A - ENSINAR ALUNOS Cantar músicas Criar espaço para brincadeiras e brincar com os alunos Criar, compor com os alunos, contar e dramatizar estórias e músicas Dramatizar estórias, situações do cotidiano e músicas Desenhar e pintar Desenvolver atividades artísticas Escrever letras e números Ensinar culinária Estabelecer normas e regras de conduta Estabelecer limites Estabelecer rotinas Mediar situações de conflitos no grupo Modelar massas e argila Orientar os alunos sobre hábitos alimentares e orientar os pais sobre alimentação saudável Orientar sobre noções de higiene Orientar sobre noções de segurança Promover a conscientização sobre direitos e deveres da cidadania Promover a convivência social (socializar) Proceder à retirada da fralda (controle de esfíncter) Proceder à retirada da mamadeira Promover atividades integradoras Recortar e colar materiais Rever normas de conduta com as crianças B - ORIENTAR A CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO Administrar biblioteca ou outros acervos circulantes Alfabetizar os alunos Atender alunos, individualmente Apresentar regras da escola Conversar com alunos (roda da conversa) Construir regras com os alunos Corrigir trabalhos com os alunos Criar situações de aprendizagem Desenvolver atividades com informática Desenvolver capacidades emocionais Desenvolver capacidades intelectuais Desenvolver capacidades motoras Desenvolver trabalhos coletivos Explicar atividades propostas Expor conteúdos Improvisar atividades Ler textos Ministrar aulas Mostrar e comentar filmes Orientar atividades artísticas Orientar atividades com jogos e brinquedos Orientar atividades de desenho Orientar manuseio de materiais (tesoura, lápis etc.) Passar lição de casa Passear com os alunos Trabalhar áreas de conhecimento Trabalhar dificuldades e potencialidades dos alunos Realizar visitas temáticas C - CUIDAR DOS ALUNOS Acolher os alunos Acompanhar momento de sono Acompanhar alunos em cursos e eventos extracurriculares Acompanhar os alunos nas atividades recreativas Alimentar os alunos, servir-lhes alimentos e acompanhar as refeições Auxiliar os alunos na colocação roupas Banhar alunos Higienizar brinquedos Intervir em situações de risco para os alunos Observar estado geral dos alunos (higiene, saúde etc.) Observar higiene dos brinquedos Orientar higiene pessoal Prestar primeiros socorros Supervisionar entrada e saída dos alunos Supervisionar recreio Trocar fraldas e roupas em geral Trocar roupa de cama D - ELABORAR PROJETOS PEDAGÓGICOS Analisar necessidades do aluno e da comunidade Apresentar projeto aos alunos Debater projeto com direção e coordenação Definir atividades pedagógicas Determinar parâmetros do projeto Elaborar cronograma Especificar materiais de ensino-aprendizagem Investigar interesse do aluno Pesquisar materiais e recursos disponíveis E - PLANEJAR AÇÕES DIDÁTICAS Construir material didático Criar jogos e brincadeiras Criar recursos didáticos Definir conteúdo pedagógico das áreas de conhecimento Definir conteúdo programático do ano letivo Definir critérios de agrupamentos de alunos Definir métodos de avaliação Definir objetivos da ação didática Definir técnica de trabalho (estratégias) Estabelecer objetivos e metas educacionais para o grupo de alunos Planejar a rotina dos alunos Planejar o roteiro de aula Preparar adaptação de casos especiais		Preparar projetos pedagógicos que incluam a interação com a comunidade Programar atividades diárias intra e extraclasse Reconhecer as características do grupo e subgrupos Reelaborar o planejamento Reestruturar estratégias Selecionar eventos e atividades extracurriculares Selecionar material e recursos didáticos Sondar o conhecimento prévio dos alunos Sondar necessidades e potencialidades do grupo Visitar locais para eventos extracurriculares F - AVALIAR DESEMPENHO DOS ALUNOS Avaliar atividades dos alunos Avaliar o desenvolvimento cognitivo Avaliar o desenvolvimento psicomotor Avaliar o desenvolvimento sócio afetivo Corrigir atividades Discutir casos específicos com a coordenação Documentar as observações Elaborar instrumentos de avaliação Elaborar relatórios de avaliação dos alunos Observar a interação e a socialização dos alunos Observar a linguagem Observar o comportamento dos alunos Observar o desenvolvimento motor Observar o raciocínio lógico Revisar o planejamento Realizar auto avaliação G - PREPARAR MATERIAL PEDAGÓGICO Confeccionar material pedagógico Identificar material pedagógico Limpar material Reciclar material Solicitar material pedagógico Utilizar sucata H - PESQUISAR Analisar situações de aprendizagem Estudar casos (situações especiais) Levantar bibliografia Participar de cursos e treinamentos profissionais Pesquisar atividades extracurriculares (atividades teatrais, exposições) Pesquisar conteúdos e recursos didáticos I - ORGANIZAR O TRABALHO Agrupar os alunos Conferir cadastro dos alunos Encaminhar para atendimento médico em casos emergenciais Guardar o material Limpar sala de aula e mobiliário Organizar a entrada e a saída dos alunos Organizar a refeição Organizar comemorações de aniversário Organizar espaços em geral Organizar espaço para momento do sono e descanso Organizar espaço das atividades Organizar eventos escolares curriculares ou extracurriculares Organizar o material didático e pedagógico Organizar pastas de atividades dos alunos Participar da definição do horário Participar da elaboração de calendário escolar Preparar o ambiente para as atividades e a sala de aula Preservar equipamentos, espaços e mobiliário Receber alunos novos J - INTERAGIR COM A FAMÍLIA E A COMUNIDADE Atender pais Convidar personalidades e entidades Ministrar reuniões de pais Participar de eventos da comunidade Preparar reunião de pais Prestar esclarecimento aos pais Promover encontros e atividades com os pais Receber comunicados dos pais (agenda, circular) K - REALIZAR TAREFAS ADMINISTRATIVAS Conferir material Controlar a saída de alunos Convocar pais de alunos Encaminhar comunicados aos pais (avisos de atividades extraclasses, autorização de saída, convite/convocação para reunião) Encaminhar documentos e relatórios à secretaria Estimar a necessidade, requerer e selecionar de material Participar de reuniões e encontros (coordenação, professores) Preencher documentos com informações dos alunos Registrar entrevistas com os pais Registrar frequência dos alunos Registrar ocorrências L - COMUNICAR-SE Convocar pais e responsáveis Discutir plano de aula com coordenação e direção Discutir resultados dos projetos Elaborar relatórios Encaminhar alunos para outros profissionais Participar de reuniões com demais profissionais da escola Preencher agenda, diário de classe e fichas de avaliação e registro Reunir-se com a coordenação e a direção Reunir-se com pais e responsáveis Registrar observações
DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES COMUNS:
1	Integrar-se ao esforço coletivo de elaboração, desenvolvimento e avaliação da proposta pedagógica das Creches e Escolas municipais de Educação Infantil; tendo como perspectiva um projeto global de construção de um novo patamar de qualidade para a Educação Infantil;
2	Promover a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos/linguísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser total, completo e indivisível;
3	Preparar aulas, pesquisando e selecionando materiais e informações;
4	Produzir materiais e recursos para utilização didática, diversificando as possíveis atividades e potencializando seu uso em diferentes situações;
5	Promover cuidados necessários como troca de fraldas, banho e alimentação das crianças sob seus cuidados;
6	Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
7	Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
8	Investigar problemas que se colocam no cotidiano da instituição e construir soluções criativas mediante reflexão socialmente contextualizada e teoricamente fundamentada sobre a prática;
9	Desenvolver práticas educativas que contemplem o modo singular de inserção dos alunos, considerando abordagens condizentes com a sua identidade e o exercício da cidadania plena, ou seja, as especificidades do processo de pensamento, da realidade socioeconômica, da diversidade cultural, étnica, de religião e de gênero, nas situações de aprendizagem;
10	Avaliar a adequação das escolhas feitas no exercício da docência, à luz do processo constitutivo da identidade cidadã de todos os integrantes da comunidade escolar, das diretrizes curriculares nacionais da educação infantil e das regras da convivência democrática;
11	Utilizar linguagens tecnológicas em educação, disponibilizando, na sociedade de comunicação e informação, o acesso democrático a diversos valores e conhecimentos;
12	Ensinar e cuidar de alunos na faixa de zero a cinco anos;
13	Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins educacionais da escola e ao sucesso do processo de ensino-aprendizagem;
14	Incentivar o aluno a respeitar e preservar o meio ambiente;
15	Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
16	Cumprir outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo seu superior hierárquico.
Professor de educação básica i (PEB-I)		CBO: 3312 Professores de nível médio no ensino fundamental (primeiro ao quinto ano) 2312 Professores de nível superior no ensino fundamental (primeiro ao quinto ano)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Ministram aulas no ensino fundamental de 1º ao 5º ano, ensinando os alunos com técnicas de alfabetização, expressão artística e corporal; exercem atividades de planejamento do ano letivo, discutindo a proposta da escola, participando da definição da proposta pedagógica, fixando metas, definindo objetivos e cronogramas e selecionando conteúdos; preparam aulas, pesquisando e selecionando materiais e informações; diagnosticam a realidade dos alunos e avaliam seu conhecimento, acompanhando o processo de desenvolvimento dos alunos e aplicando instrumentos de avaliação; podem interagir com a comunidade escolar, buscando conscientizá-la sobre temas fundamentais para a cidadania e a qualidade de vida. (comunicação e expressão, integração social e iniciação às ciências) nos primeiros cinco anos do ensino fundamental; efetuam registros burocráticos e pedagógicos; participam na elaboração do projeto pedagógico; planejam o curso de acordo com as diretrizes educacionais; Atuam em reuniões administrativas e pedagógicas; organizam eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas. CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO Desenvolvem trabalho com crianças, adolescentes e adultos, em comunidades com contextos culturais e sociais diversificados, em escolas e instituições de ensino da rede municipal. Trabalham de forma individual e em equipes, sob supervisão, predominantemente em zonas urbanas, tanto em espaços especialmente destinados ao ensino, como em ambientes improvisados, em horários regulares e variáveis. Trabalham na rede pública de ensino nas turmas de primeiro ao quinto ano de classes unisseriadas e multisseriadas. O regime jurídico do vínculo é o celetista. Trabalham sob supervisão eventual e coordenação permanente, em ambiente fechado e a céu aberto predominantemente em período diurno. RECURSOS DE TRABALHO Biblioteca; laboratório de informática; material de apoio (vídeos, filmes, slides); material de consumo; material didático e paradidático; material pedagógico; publicações especializadas; recursos audiovisuais; recursos de informática; salas ambiente e salas de recursos multifuncionais
relatóriod e atividades
A - MINISTRAR AULA Adaptar conteúdos para séries/anos diferentes da mesma classe (classes multisseriadas) Adotar medidas disciplinares Aplicar técnicas de expressão corporal Cobrar, corrigir e discutir tarefas Convencionar regras de convivência Criar, compor, contar e dramatizar estórias, situações cotidianas e músicas Debater ideias e temas Discutir conceitos de religiosidade Discutir o conteúdo científico com os alunos Distribuir material Empregar atividades de recuperação paralela Ensinar técnicas artísticas Esclarecer dúvidas Expor conteúdos oralmente Expor os trabalhos dos alunos durante a aula Iniciar o aluno no processo de codificação e simbolização Mediar conflitos Monitorar trabalhos em grupo Orientar o aluno em atividades artísticas e corporais Orientar o aluno no processo de construção da leitura e da escrita Orientar o aluno no processo de construção das noções de tempo e espaço Orientar o aluno no processo de construção de conceitos de ciências naturais Orientar o aluno no processo de construção de conceitos matemáticos Orientar o aluno para atitudes de convívio social Passar lição de casa Propor atividades de comunicação oral ao aluno Propor atividades diversas baseadas no mesmo tema Propor atividades visando a prevenção do uso das drogas e de doenças sexualmente transmissíveis (DST) Propor situações-problema aos alunos Propor trabalhos e atividades Realizar atividades lúdicas Relacionar conteúdos às diversidades pessoais e regionais dos alunos Trabalhar conceitos de família e cidadania Relacionar os conteúdos aos temas transversais Revisar conteúdos Trabalhar conteúdos de acordo com os problemas sociais dos alunos Trabalhar em grupo Visitar locais para estudos B - PREPARAR AULA Analisar material didático e paradidático Conferir material Criar atividades de acordo com o conteúdo e objetivos Criar atividade paralela de reforço Criar e produzir material didático Definir metodologias de ensino Determinar objetivo da aula Elaborar instrumentos de avaliação Elaborar plano de aula Explorar conteúdo de acordo com a maturidade e diversidade da turma Listar fontes de pesquisa para o aluno Pesquisar informações Pesquisar material didático e paradidático (editoras, internet) Realizar leituras de apoio Reciclar material Revisar conteúdos Selecionar atividades lúdicas Selecionar material didático Sistematizar material e informações C - AVALIAR OS ALUNOS Acompanhar as etapas do desenvolvimento perceptivo motor do aluno Acompanhar as etapas do desenvolvimento cognitivo e social do aluno Acompanhar o processo de desenvolvimento dos alunos Acompanhar reuniões de conselho de classe e série/ano Acompanhar trabalho diário do aluno Aplicar instrumentos de auto-avaliação do aluno Aplicar instrumentos diversos de avaliação Atribuir conceitos/notas ao desenvolvimento do aluno Avaliar o aproveitamento, a participação e o comportamento dos alunos nos eventos Corrigir trabalhos e instrumentos de avaliação dos alunos Definir critérios de avaliação Estabelecer estratégias de avaliação Fixar objetivos de avaliação Levantar o perfil cognitivo e social dos alunos Mediar atividades de autocorreção Refletir sobre os aspectos qualitativos e quantitativos das avaliações D - PLANEJAR O ANO LETIVO Avaliar e reavaliar o planejamento Definir atividades e eventos extraclasse Definir cronograma e objetivos Definir estratégias, método de avaliação e material didático Discutir a proposta da escola Elaborar projetos Fixar metas Participar da definição da proposta pedagógica		Participar de reuniões com coordenação e diretoria Replanejar de acordo com as necessidades apontadas no instrumento de avaliação Selecionar conteúdos, livros didáticos e paradidáticos E – EFETUAR REGISTROS BUROCRÁTICOS PEDAGÓGICOS Anotar ocorrências anômalas Preencher fichas descritivas Redigir relatório sobre alunos com problemas Registrar conceitos e notas dos alunos Registrar aulas previstas e dadas Registrar conteúdos e atividades ministrados Registrar frequência dos alunos Registrar os resultados do processo ensino-aprendizagem Relatar evasão escolar F – PARTICIPAR NA ELABORAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO Amoldar o projeto pedagógico ao espaço físico e vice-versa Caracterizar a demanda qualitativa e quantitativa dos alunos Definir estratégias de ensino Definir temas transversais e interdisciplinares Integrar propostas pedagógicas pessoais ao projeto da escola Opinar sobre propostas pedagógicas Sugerir formas para qualificação do docente Sugerir objetivos gerais e específicos e metodologia de ensino Sugerir projetos para a comunidade escolar G – PLANEJAR O CURSO DE ACORDO COM AS DIRETRIZES EDUCACIONAIS Ajustar o projeto pedagógico ao tipo de aluno e o planejamento à classe Estabelecer conteúdos mínimos por série/ano Estabelecer cronograma de atividades Estabelecer estratégicas de recuperação do aluno Estabelecer objetivos gerais e específicos do curso Planejar as atividades periódicas da área H - DIAGNOSTICAR A REALIDADE DOS ALUNOS Observar os alunos Aplicar questionários Consultar relatório da turma do ano anterior Diagnosticar o conhecimento prévio dos alunos Entrevistar pais e alunos Identificar a realidade familiar Interpretar resultados de pré-testes de cognição Solicitar apoio da coordenação Trocar ideias com professor do ano anterior I - CONSCIENTIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR Discutir conceitos de conduta Fornecer informações sobre profissionais de apoio Interagir com o grupo Integrar as famílias à comunidade escolar Participar da elaboração de normas de conduta Proferir palestras Trocar informações e experiências com colegas, comunidade, alunos e coordenação J - ATUAR EM REUNIÕES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS Atuar em assembleias escolares e conselhos de escola Atuar em reuniões periódicas de planejamento, de pais e de professores Escolher temas para reuniões Programar pauta das reuniões K – ORGANIZAR EVENTOS E ATIVIDADES SOCIAIS, CULTURAIS E PEDAGÓGICAS Formar grupos para atuação nos eventos Instruir os alunos para participar dos eventos Preparar instrumentos para registro do evento Preparar o cronograma dos eventos Preparar roteiro de observação para os alunos Organizar palestras, visitas e espações culturais Solicitar autorização da direção da escola para realização do evento Solicitar autorização dos pais para participação dos alunos nos eventos Traçar os objetivos dos eventos L - COMUNICAR-SE Apresentar relatórios às autoridades competentes Atender pais de alunos Comunicar-se com diferentes faixas etárias Contatar instituições para viabilização de atividades Conversar com os pais dos alunos Convocar pais de alunos Dialogar com os alunos Divulgar a produção da escola na comunidade Divulgar os eventos da escola, os trabalhos dos alunos Encaminhar alunos para profissionais de apoio (psicólogos, pedagogos, fonoaudiólogos) Enviar comunicados Expressar-se em vários níveis de linguagem Fornecer subsídios à diretoria Interagir com a comunidade escolar Preencher boletins escolares, cadastros, diário de classe, lista de chamada, relatório de avaliação, tarjetas (conceitos, notas) Notificar os pais sobre a situação dos alunos Requerer material Responder comunicados Trocar experiências com os pares e especialistas Vistar agenda dos alunos
DOCÊNCIA NAS SÉRIES/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA – CICLO I), INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES COMUNS:
1	Exercer atividades e planejamento do ano letivo, discutindo a proposta da escola, participando da definição da proposta pedagógica, fixando metas, definindo objetivos e cronogramas e selecionando conteúdos;
2	Preparar aulas, pesquisando e selecionando materiais e informações;
3	Diagnosticar a realidade dos alunos e avaliar seu conhecimento, acompanhando o processo de desenvolvimento dos alunos e aplicando instrumentos de avaliação;
4	Interagir com a comunidade escolar, buscando conscientizá-la sobre temas fundamentais para a cidadania e a qualidade de vida;
5	Cumprir planos de trabalho segundo a proposta Pedagógica da Escola;
6	Ministrar aulas ensinando os alunos com técnicas de alfabetização, expressão artística e corporal;
7	Zelar pela aprendizagem dos alunos;
8	Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
9	Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
10	Desenvolver suas atividades de forma individual e em equipe;
11	Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins educacionais da escola e ao sucesso do processo de ensino-aprendizagem;
12	Cumprir outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo seu superior hierárquico.

 

Professor de Educação Básica II (PEB-II)		CBO 2313 - Professores de nível superior no ensino fundamental do 6º ao 9º ano VARIAÇÕES 2313-05 - Professor de ciências exatas e naturais do ensino fundamental 2313-10 - Professor de educação artística do ensino fundamental 2313-15 - Professor de educação física do ensino fundamental 2313-20 - Professor de geografia do ensino fundamental 2313-25 - Professor de história do ensino fundamental 2313-30 - Professor de língua estrangeira moderna do ensino fundamental 2313-35 - Professor de língua portuguesa do ensino fundamental 2313-40 - Professor de matemática do ensino fundamental
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Promovem a educação dos(as) alunos(as) por intermédio dos seguintes componentes curriculares: língua portuguesa, matemática, ciências naturais, geografia, história, educação artística, educação física e línguas estrangeiras modernas, atuando do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou ainda do 1º ao 5º ano, em componentes específicos de sua habilitação. Planejam cursos, aulas e atividades escolares; avaliam processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registram práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolvem atividades de estudo; participam das atividades educacionais e comunitárias da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas. CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO Desenvolvem trabalho com crianças, adolescentes e adultos, em comunidades com contextos culturais e sociais diversificados, em escolas e instituições de ensino das redes federal, estadual e municipal e privada, ONGs, etc., como estatutários ou empregados com carteira assinada. Trabalham de forma individual e em equipes, sob supervisão, predominantemente em zonas urbanas. Em algumas atividades, alguns profissionais podem estar sujeitos a condições especiais de trabalho, em horários regulares e variáveis. Em algumas atividades, alguns profissionais podem estar sujeitos a condições especiais de trabalho, como permanência em posições desconfortáveis por períodos prolongados, exposição a ruídos e ao desgaste proveniente do uso intensivo da voz. RECURSOS DE TRABALHO Bolas específicas para cada modalidade esportiva; Cadernos diversos (desenhos, milimetrado); Giz (branco e colorido); Globo terrestre; Livros didáticos, paradidáticos, literatura; Lousa (pedra, branca e eletrônica) e apagadores; Microscópios e lâminas; Réguas, esquadros, compassos; Sucatas (conduítes, garrafas plásticas, pneus); Tintas (guache, óleo, nanquim, aquarela) e pincéis.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES (para todos)
A - PROMOVER A EDUCAÇÃO DOS ALUNOS Adequar diferentes ambientes ao processo de ensino e aprendizagem Adequar diferentes recursos didáticos e pedagógicos ao processo de ensino e aprendizagem Contextualizar os conhecimentos Criar situações múltiplas de aprendizagem Decodificar diferentes códigos e linguagens Desenvolver atividades de estímulo à ampliação do conhecimento Desenvolver atividades para reflexão sobre a questão da cidadania Desenvolver atividades para reflexão sobre os problemas da sociedade contemporânea Desenvolver atividades para reflexão sobre valores estéticos Desenvolver situações de aprendizagem para reflexão sobre os direitos da criança e dos adolescentes Desenvolver temas transversais por intermédio de diferentes atividades Expor o aluno a situações-problema no processo de aprendizagem Ministrar aulas Observar o cumprimento das regras estabelecidas pela comunidade escolar Orientar a auto avaliação dos alunos Orientar os alunos quanto aos métodos e práticas de estudo Orientar os alunos quanto à utilização dos recursos didáticos e ambientes de aprendizagem Orientar sobre a preservação do patrimônio histórico-cultural e do meio ambiente Promover palestras e outras atividades sobre valores éticos Promover jogos e atividades de caráter cooperativo Propor atividades e exercícios em sala de aula e extraclasse Propor atividades e exercícios de recuperação da aprendizagem Sistematizar o conhecimento B - PLANEJAR CURSOS, AULAS E ATIVIDADES ESCOLARES Definir processos e critérios de avaliação Definir requisitos para o desenvolvimento do trabalho docente Determinar os objetivos do curso e da disciplina Elaborar cronogramas das atividades da disciplina Elaborar o projeto pedagógico Elencar temas para projetos pedagógicos Estabelecer as metodologias de ensino Levar em conta sugestões da comunidade para elaboração de projetos pedagógicos Listar material escolar básico Organizar a bibliografia Prever participação em eventos culturais e científicos Prever recursos materiais e didáticos Propor opções para o horário de trabalho Propor atividades culturais Propor calendário de avaliação escrita Propor critérios para a composição das classes Propor estudos interdisciplinares Propor regras comuns para comunidade escolar Selecionar os conteúdos		Selecionar recursos multimídia eletrônica, textos, livros didáticos e paradidáticos Sugerir atividades na elaboração do cronograma da escola C - AVALIAR O PROCESSO DE ENSINOAPRENDIZAGEM E SEUS RESULTADOS Analisar a auto avaliação dos alunos Analisar os livros didáticos propostos pelos ministérios, secretarias e coordenações Avaliar a frequência dos alunos Avaliar a participação dos alunos nas atividades escolares Avaliar o processo de ensino-aprendizagem em reuniões com a comunidade escolar Avaliar os alunos nos conselhos de classe e/ou série/ano Corrigir provas, exercícios e trabalhos dos alunos Diagnosticar o nível pedagógico dos alunos Elaborar os instrumentos de avaliação Identificar as dificuldades dos alunos para reorganização do processo de aprendizagem Sugerir a compra de equipamentos e materiais pedagógicos D - REGISTRAR PRÁTICAS ESCOLARES DE CARÁTER PEDAGÓGICO Preencher diário de classe e formulários com notas e faltas Registrar atividades de horas de trabalho docente extraclasse Registrar atividades extracurriculares, culturais e pedagógicas Registrar avaliações e resultados Registrar os planos da escola, do curso e das disciplinas E – ESTUDAR Acompanhar as mudanças na área da educação Aprender novas tecnologias Consultar bibliotecas e legislação Frequentar cursos de especialização, eventos científicos e sindicais Ler literatura específica da área de conhecimento Trocar experiências com os professores através de reuniões F - PARTICIPAR DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS E COMUNITÁRIAS DA ESCOLA Analisar o plano de gestão da escola Organizar atividades comunitárias Participar da elaboração do plano de gestão da escola Participar da gestão escolar nos colegiados Participar das assembleias escolares G - COMUNICAR-SE Comunicar às autoridades escolares e às famílias os problemas referentes aos alunos Comunicar os resultados da avaliação aos pais e aos alunos Debater projetos interdisciplinares com os alunos Dialogar com a direção e coordenações da escola Discutir projetos interdisciplinares com colegas Encaminhar alunos para serviço de orientação escolar Esclarecer os critérios de avaliação para os alunos Realizar reuniões com os pais para orientação Socializar os conhecimentos adquiridos em eventos de formação Solicitar providências das instâncias competentes quanto aos direitos funcionais do professor
DOCÊNCIA NAS SÉRIES/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (EM DISCIPLINAS ESPECÍFICAS), NAS SÉRIES/ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
1	Exercer atividades e planejamento do ano letivo, discutindo a proposta da escola, participando da definição da proposta pedagógica, fixando metas, definindo objetivos e cronogramas e selecionando conteúdos;
2	Preparar aulas, pesquisando e selecionando materiais e informações;
3	Cumprir planos de trabalho segundo a proposta Pedagógica da Escola;
4	Planejar cursos, aulas e atividades escolares;
5	Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados;
6	Registrar práticas escolares de caráter pedagógico;
7	Desenvolver atividades de estudo;
8	Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola: para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas;
9	Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
10	Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas;
11	Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
12	Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins educacionais da escola e ao sucesso do processo de ensino aprendizagem;
13	Cumprir outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo seu superior hierárquico.

 

PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (PAEE)		CBO: 2392 Professores de educação especial Variações: 2392-05 - Professor de alunos com deficiência auditiva e surdos Pedagogo em educação especial de surdos, Pedagogo especializado em deficientes da áudio-comunicação, Professor de língua portuguesa na modalidade escrita (ensino especial), Professor de alunos com distúrbios da áudio-comunicação, Professor de estimulação da língua portuguesa modalidade oral (ensino especial), Professor especializado em deficiência auditiva e surdos 2392-10 - Professor de alunos com deficiência física Pedagogo especializado em deficiência física, Professor na área de deficiência física 2392-15 - Professor de alunos com deficiência mental Pedagogo especializado em deficiência mental, Professor de alunos com deficiências mentais, Professor especializado em excepcionais 2392-20 - Professor de alunos com deficiência múltipla Professor de aluno surdo-cego, Professor de ensino especial na área de deficiência múltipla, Professor em educação especial de DMu (deficiências múltiplas) 2392-25 - Professor de alunos com deficiência visual Monitor de braile, Pedagogo em educação especial de cegos, Professor de braile, Professor de cegos, Professor de orientação e mobilidade de cegos, Professor de reabilitação funcional de cego, Professor de reabilitação visual, Professor de sorobã.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Promovem a educação de alunos com necessidades educativas especiais ensinando-os a ler e escrever em português e em braile, calcular, expressar-se, resolver problemas e as atividades da vida diária, desenvolver habilidades, atitudes e valores; desenvolvem atividades funcionais e programas de estimulação essencial e de educação de jovens e adultos, avaliando as necessidades educacionais dos alunos; realizam atividades como: planejar, avaliar, elaborar materiais, pesquisar e divulgar conhecimentos da área; podem dirigir e coordenar estabelecimentos de educação especial. CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO Atuam em atividades de ensino, saúde e serviços sociais, pesquisa e desenvolvimento, atividades recreativas, culturais e desportivas e administração pública, defesa e seguridade social. São estatutários ou empregados com carteira assinada; trabalham tanto individualmente como em equipe interdisciplinar, com supervisão ocasional, em ambientes fechados e em horário diurno. Eventualmente, trabalham em posições desconfortáveis durante longos períodos; em algumas atividades podem trabalhar sob pressão, levando-os à situação de estresse. Também podem estar expostos a ruído intenso, condições insalubres e agressões físicas. RECURSOS DE TRABALHO Bengala, pré-bengala, tele lupa, *televisão, vídeo, CCTV, *softwares – virtual vision, dos-vox, aparelho de som, *filmadora, máquina fotográfica, otoscópio, computador/impressora, *pranchetas de comunicação, *cadeiras/mesas adaptadas aos DF, materiais para integração sensorial (rolo vestibul), *impressora braile, máquina xérox, utensílios adaptados (aparador de prato, talheres), soroban, *teletouch, *dicionário ilustrado, literatura infantil, muitas ilustrações, recursos para desenvolver materiais em relevo, TV com close caption, *aparelho de amplificação sonora coletiva, sucatas, material para estimulação visual, material para estimulação auditiva, jogos pedagógicos adaptados, sulfite 40, lupa. (*) – materiais mais importantes.
RELATÓRIO DE ÁREAS DE ATIVIDADES (para todos):
A - ADMINISTRAR ORGANIZAÇÕES DA ESFERA PÚBLICA E RELACIONADAS Administrar compras e contratos, informações institucionais, materiais, patrimônio, pessoas, recursos financeiros e de informática, serviços de infraestrutura Definir aplicação de recursos financeiros Definir diretrizes para aquisição de materiais e patrimônio Definir diretrizes para aquisição de recursos de informática Definir diretrizes para gestão de pessoas Dirigir equipes Fomentar política de mudança Prestar consultoria e assessoria B - DEFINIR DIRETRIZES Analisar cenários Classificar ações operacionais, intermediárias e estratégicas Definir diretrizes para contratação de serviços de infraestrutura Definir diretrizes para tramitação de documentos Definir diretrizes para tratamento da documentação Definir diretrizes para tratamento de informações institucionais Definir parâmetros de avaliação Desenvolver padrões de procedimentos Estabelecer padrões de documentos Identificar cenários Identificar prioridades Normatizar procedimentos Planejar ações estratégicas para gestão de pessoas C - PLANEJAR AÇÕES Acompanhar a execução orçamentária e financeira Coordenar ações operacionais na área de pessoal Coordenar utilização de infraestrutura Coordenar utilização de recursos de informática Definir ações entre áreas Desenvolver projetos em conjunto Discutir distribuição de orçamento entre áreas Estabelecer metas Planejar aplicação dos recursos financeiros Planejar aquisição de materiais e patrimônio Planejar aquisição de recursos de informática Planejar contratação de serviços Planejar etapas do processo de trabalho Planejar utilização de serviços Prospectar oportunidades D - COORDENAR AÇÕES OPERACIONAIS Avaliar aplicabilidade das normas vigentes Coordenar ações intersetoriais Interpretar normas Otimizar contratação e distribuição de pessoas Propor modificações nas normas		Supervisionar ações de desenvolvimento de pessoas Supervisionar conservação do patrimônio Supervisionar contratos de serviços de infraestrutura Supervisionar movimentação de materiais e patrimônio E - SUPERVISIONAR AÇÕES OPERACIONAIS Acompanhar indicadores Avaliar qualidade dos serviços prestados Identificar pontos críticos da área Organizar grupos de discussão Monitorar desempenho dos sistemas de informática Monitorar resultados financeiros Supervisionar ações intersetoriais Supervisionar ações na área de informática F - MONITORAR RESULTADOS Avaliar desempenho da equipe Avaliar desempenho gerencial (diretores, coordenadores e assessores) Avaliar desempenho individual Avaliar desempenho institucional Avaliar processos de trabalho Comunicar-se com demais setores da organização Divulgar diretrizes Divulgar normas e procedimentos Divulgar resultados Elaborar relatórios de prestação de contas Elaborar relatórios gerenciais Identificar melhores práticas de trabalho Reconduzir fluxo de procedimentos Relacionar resultados com normas vigentes G - COMUNICAR-SE Demonstrar capacidade de negociação Demonstrar capacidade empreendedora Demonstrar flexibilidade Demonstrar pró-atividade Esclarecer normas à equipe Estabelecer rede de relacionamento e parcerias H - DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS Demonstrar atitude ética Demonstrar capacidade de administrar conflitos Demonstrar capacidade de comunicação oral e escrita Demonstrar capacidade de tomar decisões Demonstrar capacidade de trabalho em equipe Demonstrar capacidade de trabalho sob pressão Demonstrar liderança Demonstrar polidez Demonstrar visão sistêmica
DOCÊNCIA EM SALAS DE RECURSOS ATENDENDO ALUNOS INDIVIDUALMENTE OU EM PEQUENOS GRUPOS, PARA ALUNOS QUE APRESENTEM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, EM HORÁRIO DIFERENTE DAQUELE EM QUE FREQUENTEM A CLASSE REGULAR, BEM COMO DESENVOLVER COMPETÊNCIAS PARA IDENTIFICAR AS NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS PARA DEFINIR, IMPLEMENTAR, LIDERAR, APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE FLEXIBILIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO CURRICULAR, PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS E PRÁTICAS ALTERNATIVAS ADEQUADAS AO ATENDIMENTO DAS MESMAS, BEM COMO TRABALHAR EM EQUIPE, INCLUINDO ENTRE OUTRAS AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES COMUNS:
1	Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola;
2	Preparar aulas, pesquisando e selecionando materiais e informações;
3	Elaborar plano de trabalho que contemple as especificidades da demanda existente na unidade, atendidas as novas diretrizes de educação inclusiva;
4	Integrar os conselhos de classes/ciclos/séries e participar das horas de trabalho pedagógico coletivo e outras atividades programadas pela escola/município;
5	Orientar a equipe escolar quanto aos procedimentos e estratégias de inclusão dos alunos nas classes regulares;
6	Ministrar aulas em classes de Crianças com Deficiência visando auferir-lhe conhecimentos, bem como integração social;
7	Elaborar o plano de aula, selecionando o assunto, o material didático a ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do ensino;
8	Ministrar as aulas, transmitindo aos alunos conhecimentos de conformidade com o tipo e grau de deficiência, aplicar-lhes testes adequados e outros métodos usuais de avaliação baseando-se nas atividades desenvolvidas e na capacidade da classe, para verificar o aproveitamento do aluno;
9	Elaborar boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do comportamento e desempenho dos alunos e anotando atividades efetuadas, para manter um registro atualizado que permita dar informações à diretoria da escola e pais;
10	Manter estreita relação com demais profissionais do município: Psicólogo, Fonoaudiólogo e Assistente Social;
11	Cumprir outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo seu superior hierárquico.

 

DIRETOR DE ESCOLA		CBO: 1313 - Diretores e gerentes de instituição de serviços educacionais 1313-10 Diretor de instituição educacional pública Diretor de caic público; Diretor de centro de educação infantil público; Diretor de centro de ensino especial público; Diretor de centro de ensino fundamental público; Diretor de centro de ensino médio profissionalizante público; Diretor de centro de ensino médio público; Diretor de centro de ensino supletivo público; Diretor de colégio público; Diretor de escola de classe pública; Diretor de escola pública; Vice-diretor de centro de educação infantil público; Vice-diretor de centro de ensino especial público; Vice-diretor de centro de ensino fundamental público; Vice-diretor de centro de ensino médio, profissionalizante público; Vice- diretor de centro de ensino médio público; Vice-diretor de centro de ensino supletivo público; Vice-diretor de centro interescolar de línguas público; Vice-diretor de colégio público; Vice-diretor de escola de classe pública; Vice-diretor de escola pública; Vice-diretor de grupo escolar público. 1313-20 Gerente de serviços educacionais da área pública
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejam e avaliam atividades educacionais; coordenam atividades administrativas e pedagógicas; gerenciam recursos financeiros; participam do planejamento estratégico da instituição e interagem com a comunidade e com o setor público.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR DE ESCOLA:
1	Dirigir a elaboração e a execução da proposta pedagógica da escola;
2	Chefiar o pessoal docente e outros servidores do quadro de suporte pedagógico atuantes no âmbito da unidade escolar, tendo em vista o atendimento de seus objetivos pedagógicos;
3	Administrar os recursos materiais e financeiros da unidade escolar, de modo democrático e dialógico, atendendo o interesse da Educação, do alunado e da Administração, em compasso com a legislação de regência;
4	Assegurar o cumprimento dos dias letivos e aulas estabelecidas, bem como das atividades pedagógicas;
5	Supervisionar o cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
6	Idealizar projetos, propor ações e prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento;
7	Assessorar a Secretaria Municipal da Educação na articulação com as famílias e a comunidade, criando processo de integração da sociedade com a escola;
8	Assessorar a Secretaria Municipal de Educação e a Supervisão de Ensino para assegurar o efetivo cumprimento da legislação educacional no âmbito da unidade sob sua responsabilidade, assim como a observância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
9	Dirigir, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional;
10	Acompanhar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias, propondo à Secretaria Municipal da Educação medidas que promovam a melhoria do desempenho geral dos alunos;
11	Determinar, no âmbito de sua competência, estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola, assessorando a Secretaria Municipal da Educação na elaboração de estratégias para garantir o padrão de qualidade na unidade onde atua;
12	Acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e de escola, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais, apontando a necessidade de ajustes, alterações ou revisões;
13	Manter regime de colaboração com os setores da administração municipal e órgãos da Secretaria Municipal da Educação;
14	Dirigir e chefiar servidores do quadro de apoio e operacional, em relação à limpeza, conservação e manutenção da unidade escolar; delegar tarefas, determinar metas, reformular cronogramas e escalas de trabalho, supervisionar conduta e frequência, sondar a necessidade de instrução para esse pessoal;
15	Assessorar a Secretaria Municipal da Educação sugerindo ações e projetos que contribuam e mobilizem a comunidade educativa, na valorização do espaço escolar, bem como na sua conservação;
16	Colaborar nas questões individuais e coletivas, que exijam respostas imediatas nos problemas de disciplinas de alunos, professores e funcionários;
17	Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos, negligência e abandono de crianças no âmbito do sistema municipal de Educação;
18	Representar a unidade escolar dentro ou fora da rede pública municipal de ensino, atuando como agente de relações públicas da instituição para com a comunidade, órgãos de todas as esferas de administração pública, e entidades da sociedade civil organizada;
19	Administrar os recursos financeiros da escola, responsabilizando-se pela organização da elaboração democrática do plano de gestão e assegurando o seu cumprimento de modo transparente e dentro das normas e preceitos legais.

 

COORDENADOR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR		CBO: 1313 - Diretores e gerentes de instituição de serviços educacionais 1313-10 Diretor de instituição educacional pública Diretor de caic público; Diretor de centro de educação infantil público; Diretor de centro de ensino especial público; Diretor de centro de ensino fundamental público; Diretor de centro de ensino médio profissionalizante público; Diretor de centro de ensino médio público; Diretor de centro de ensino supletivo público; Diretor de colégio público; Diretor de escola de classe pública; Diretor de escola pública; Vice-diretor de centro de educação infantil público; Vice-diretor de centro de ensino especial público; Vice-diretor de centro de ensino fundamental público; Vice-diretor de centro de ensino médio, profissionalizante público; Vice- diretor de centro de ensino médio público; Vice-diretor de centro de ensino supletivo público; Vice-diretor de centro interescolar de línguas público; Vice-diretor de colégio público; Vice-diretor de escola de classe pública; Vice-diretor de escola pública; Vice-diretor de grupo escolar público. 1313-20 Gerente de serviços educacionais da área pública
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Gerem as atividades administrativas e os seviços de apoio aos alunos, aos servidores e às atividades pedagógicas, além de promover a melhoria da convivência e do clima escolar.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR:
1	Substituir plenamente o Diretor de Escola em suas ausências e impedimentos legais;
2	Responder pela unidade escolar no horário que lhe for confiado e determinado sempre em consonância com o Diretor de Escola;
3	Coordenar e avaliar o desenvolvimento de projetos e ações que propiciem a melhoria da convivência escolar;
4	Orientar e articular a equipe escolar quanto ao estabelecimento de metas e desenvolvimento de ações que visem à melhoria do processo ensino e de aprendizagem;
5	Dividir tarefas e atribuições que competem ao diretor de acordo com o planejamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação;
6	Participar das decisões da direção, inteirando-se de suas ações e/ou providências;
7	Acompanhar a execução das programações relativas às atividades de Suporte Pedagógico, administrativas e operacionais, mantendo o diretor informado sobre o andamento das mesmas;
8	Participar e acompanhar os trabalhos dos docentes, atuando nas reuniões pedagógicas e nas horas de trabalho coletivo (HTPC);
9	Registrar toda documentação em livro próprio;
10	Registrar em livro próprio toda orientação à equipe escolar, e, em caso de reincidência encaminhar toda a documentação ao Diretor de Escola;
11	Desempenhar quaisquer outras atribuições que, pela sua natureza, possam incluir-se em sua esfera de competência conforme legislação vigente e demais atribuições previstas;
12	Colaborar com a gestão escolar nas atividades de planejamento, elaboração, implementação e avaliação do projeto político pedagógico, Regimento Escolar e Planos Escolares;
13	Colaborar com o Diretor de Escola no gerenciamento do funcionamento da unidade escolar, compartilhando com o mesmo a execução das tarefas que lhe são inerentes e zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais;
14	Exercer as atividades de apoio administrativo-financeiro;
15	Acompanhar o desenvolvimento das tarefas da Secretaria da Escola e do pessoal de apoio;
16	Controlar a frequência do pessoal docente e técnico-administrativo, encaminhando relatório ao Diretor de Escola para as providências;
17	Supervisionar e controlar os serviços de reprografia e digitação;
18	Participar e colaborar com as atividades cívico-culturais e de planejamento do ensino programadas pela Secretaria Municipal de Educação;
19	Acompanhar, com o diretor, o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias;
20	Cumprir outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo seu superior hierárquico.

 

COORDENADOR PEDAGÓGICO		CBO: 2394 - Programadores, avaliadores e orientadores de ensino 2394-05 - Coordenador pedagógico Auxiliar de coordenador escolar, Auxiliar de coordenação de ensino fundamental de primeira a quarta séries, Coordenador auxiliar de curso, Coordenador de disciplina e área de estudo, Coordenador de ensino, Coordenador escolar.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Implementam, avaliam, coordenam e planejam o desenvolvimento de projetos pedagógicos/instrucionais nas modalidades de ensino presencial e/ou a distância, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem. Atuam em cursos acadêmicos e/ou corporativos em todos os níveis de ensino para atender as necessidades dos alunos, acompanhando e avaliando os processos educacionais. viabilizam o trabalho coletivo, criando e organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionais, facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a ela vinculadas.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR PEDAGÓGICO:
1	Atuar como gestor pedagógico, com competência para planejar, acompanhar e avaliar os processos de ensinar e aprender, bem como o desempenho de professores e alunos;
2	Orientar o trabalho dos demais docentes, nas reuniões pedagógicas e no horário de trabalho coletivo, de modo a apoiar e subsidiar as atividades em sala de aula, observadas as sequências didáticas de cada ano, curso e ciclo;
3	Ter como prioridade o planejamento e a organização dos materiais didáticos, impressos ou em DVDs, e dos recursos tecnológicos, disponibilizados na escola;
4	Coordenar as atividades necessárias à organização, ao planejamento, ao acompanhamento, à avaliação e à análise dos resultados dos estudos de reforço e de recuperação;
5	Decidir, juntamente com a equipe gestora e com os docentes das classes e/ou das disciplinas, a conveniência e oportunidade de se promoverem intervenções imediatas na aprendizagem, a fim de sanar as dificuldades dos alunos, mediante a aplicação de mecanismos de apoio escolar, como a inserção de professor auxiliar, em tempo real das respectivas aulas, e a formação de classes de recuperação contínua e/ou intensiva;
6	Relacionar-se com os demais profissionais da escola de forma cordial, colaborativa e solícita, apresentando dinamismo e espírito de liderança;
7	Trabalhar em equipe como parceiro;
8	Orientar os professores quanto às concepções que subsidiam práticas de gestão democrática e participativa, bem como as disposições curriculares, pertinentes às áreas e disciplinas que compõem o currículo dos diferentes níveis e modalidades de ensino;
9	Coordenar a elaboração, o desenvolvimento, o acompanhamento e a avaliação da proposta pedagógica, juntamente com os professores e demais gestores da unidade escolar, em consonância com os princípios de uma gestão democrática participativa e das disposições curriculares, bem como dos objetivos e metas a serem atingidos;
10	Tornar as ações de coordenação pedagógica um espaço dialógico e colaborativo de práticas gestoras e docentes, que assegurem: a participação proativa de todos os professores, nas horas de trabalho pedagógico coletivo, promovendo situações de orientação sobre práticas docentes de acompanhamento e avaliação das propostas de trabalho programadas; a vivência de situações de ensino, de aprendizagem e de avaliação ajustadas aos conteúdos e às necessidades, bem como às práticas metodológicas utilizadas pelos professores;  efetiva utilização de materiais didáticos e de recursos tecnológicos, previamente selecionados e organizados, com plena adequação às diferentes situações de ensino e de aprendizagem dos alunos e a suas necessidades individuais; as abordagens multidisciplinares, por meio de metodologia de projeto e/ou de temáticas transversais significativas para os alunos; a divulgação e o intercâmbio de práticas docentes bem-sucedidas, em especial as que façam uso de recursos tecnológicos e pedagógicos disponibilizados na escola; a análise de índices e indicadores externos de avaliação de sistema e desempenho da escola, para tomada de decisões em relação à proposta pedagógica e a projetos desenvolvidos no âmbito escolar; a análise de indicadores internos de frequência e de aprendizagem dos alunos, tanto da avaliação em processo externo, quanto das avaliações realizadas pelos respectivos docentes, de forma a promover ajustes contínuos das ações de apoio necessárias à aprendizagem; a obtenção de bons resultados e o progressivo êxito do processo de ensino e aprendizagem na unidade escolar.
11	Realizar formação pedagógica aos docentes, de acordo com proposta pedagógica da rede municipal de ensino, sob a orientação da Secretaria Municipal de Educação.
12	Atuar como interlocutores das necessidades formativas dos professores da rede municipal de ensino, articulados à Secretaria Municipal de Educação.
13	Facilitar/mediar o processo de formação pedagógica, alinhados e coesos às determinações da Secretaria Municipal de Educação.
14	Analisar e preparar os documentos pertinentes aos programas de formação.
15	Participar das ações de planejamento, organização e integração de todas as atividades desenvolvidas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
16	Participar do planejamento curricular e da definição do calendário dos programas de formação.
17	Produzir dados quantitativos acerca da participação dos professores nos programas de formação.
18	Cumprir outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo seu superior hierárquico.

 
“ANEXO II – MÓDULO PARA CRIAÇÃO DE VAGAS PARA EMPREGOS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO
-Conforme arts. 7º e 11 desta Lei Complementar-”

NÚMERO DE CLASSES	NÚMERO DE TURNOS	NÚMERO DE SEGMENTOS	VAGA P/ DIRETOR DE ESCOLA	VAGA P/ COORDENADOR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR	VAGA P/ COORDENADOR PEDAGÓGICO
Menos de 6	Independente	Independente	1	-	1
7-15	Independente	1	1	-	1
7-15	Independente	2	1	-	2
7-15	3	Independente	1	1	2
16-30	Independente	1	1	1	2
16-30	3	2	1	1	2

“ANEXO III – FORMAS DE PROVIMENTO E REQUISITOS PARA OS EMPREGOS DO QMPMI
-Conforme art. 14 desta Lei Complementar-”

CLASSE	EMPREGO	FORMA DE PROVIMENTO	REQUISITOS
DOCENTE	Professor de Educação Básica Infantil (PEB-I)	Concurso Público de Provas e Títulos – emprego permanente de provimento efetivo	Curso Superior: Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior
	Professor de Educação Básica (PEB-I)
	Professor de Educação Básica II (PEB-II)	Concurso Público de Provas e Títulos – emprego permanente de provimento efetivo	Curso Superior: Licenciatura Plena, com habilitação específica para disciplina própria do emprego e registro no conselho de classe para as especialidades que exijam.
	Professor Atendimento Educacional Especializado (PAEE)	Concurso Público de Provas e Títulos – emprego permanente de provimento efetivo	Curso Superior: Licenciatura Plena em Educação Especial, ou em Pedagogia com habilitação em Educação Especial (600h)
SUPORTE PEDAGÓGICO	Diretor de Escola	Concurso Público de Provas e Títulos – emprego permanente de provimento efetivo	Curso Superior: Licenciatura Plena em Pedagogia; ou Licenciatura em Pedagogia e curso de pós-graduação em Gestão, Administração e/ou Supervisão Escolar com carga horária mínima de 800h. Experiência: Mínimo  de  05  (cinco)  anos  de experiência docente.
	Coordenador de Organização Escolar	Concurso Público de Provas e Títulos – emprego permanente de provimento efetivo	Curso Superior: Licenciatura Plena em Pedagogia; ou Licenciatura em Pedagogia e curso de pós-graduação em Gestão, Administração e/ou Supervisão Escolar com carga horária mínima de 800h Experiência: Mínimo  de  05  (cinco)  anos  de experiência docente
	Coordenador Pedagógico	Concurso Público de Provas e Títulos – emprego permanente de provimento efetivo	Curso Superior: Licenciatura Plena em Pedagogia; ou Licenciatura em Pedagogia e curso de pós-graduação em Gestão, Administração e/ou Supervisão Escolar com carga horária mínima de 800h Experiência: Mínimo  de  05  (cinco)  anos  de experiência docente

 
ANEXO IV – COMPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA
CLASSE DOCENTE DO QMPMI
 
- Conforme art. 30 desta Lei Complementar -
 

JORNADA SEMANAL		HAs (c/ aluno)	HTPCs (coletivas na escola)	HTPIs (individuais na escola)	HTPLs (local livre)
HORAS	AULAS
02	02	01	-	-	01
03	03	02	-	-	01
04	04	03	-	-	01
05	06	04	-	-	02
07	08	05	-	01	02
08	09	06	-	01	02
09	10	07	-	01	02
10	12	08	-	01	03
12	14	09	-	01	04
13	15	10	03	01	01
14	16	11	03	01	01
15	18	12	03	02	01
17	20	13	03	02	02
18	21	14	03	02	02
19	22	15	03	02	02
20	24	16	03	03	02
22	26	17	03	03	03
23	27	18	03	03	03
24	28	19	03	03	03
25	30	20	03	03	03
27	32	21	03	03	05
28	33	22	03	03	05
29	34	23	03	03	05
30	36	24	03	03	06
32	38	25	03	03	07
33	39	26	03	03	07

 
“ANEXO V – ESCALAS DE SALÁRIOS DOS INTEGRANTES DO QMPMI
-Conforme art. 43 desta Lei Complementar-”
 
TABELA B – ESCALA SALARIAL DOS EMPREGOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO

EMPREGO	JORNADA	Nível I	Nível II	Nível III	Nível IV	Nível V	Nível VI	Nível VII	Nível VIII	Nível IX	Nível X
DIRETOR DE ESCOLA	40 horas	4.865,42	5.108,69	5351,96	5.595,23	5.838,50	6.081,78	6.325,05	6.568,32	6.811,59	7.054,86
COORDENADOR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR	40 horas	4.500,00	4.725,00	4.950,00	5.175,00	5.400,00	5.625,00	5.850,00	6.075,00	6.300,00	6.525,00
COORDENADOR PEDAGÓGICO	40 horas	4.500,00	4.725,00	4.950,00	5.175,00	5.400,00	5.625,00	5.850,00	6.075,00	6.300,00	6.525,00

 
Iacanga, 02 de fevereiro de 2024
 
 
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
 
Publicado de acordo com a Lei vigente.
 
 
Décio Spera Junior
Secretário de Administração