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Descrição: Solicitação de isenção do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para Templos Religiosos. Requisitos: Responsável Legal pela Empresa. Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente Telefone: (14) Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Formulário de solicitação on-line e entrega dos documentos presencial. Período de Solicitação: Ininterrupto Meios de contato: Dia e Horário de Atendimento: O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00. Documentos Necessários: •Formulário para Solicitação de Isenção do ITBI (disponível abaixo) devidamente preenchido; •Matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel (eis) em questão (últimos trinta dias); •Estatuto da Igreja; •Nas aquisições de terreno(s), deverá apresentar declaração informativa quanto ao início da obra, bem como a sua finalidade; •Inscrição Municipal Mobiliária. Prazo: 15 dias Forma de Acompanhamento: Telefone Observações: Links úteis: Órgão Responsável: