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Descrição: O interessado poderá solicitar a Certidão de Manifestação Ambiental . A certidão é o documento no qual consta o posicionamento do Município de Iacanga quanto à viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade inserida no Município ou intervenção de vegetação em área rural, para as quais o licenciamento ambiental é de competência da CETESB, em atendimento ao Parágrafo Segundo, do Artigo 5º da Resolução SMA 22/09 e ao Artigo 5º da Resolução CONAMA 237/97. As árvores localizadas em áreas públicas poderão ser cortadas em função da avaliação de critérios técnicos que deverão considerar principalmente o estado fitossanitário da mesma e grau de interferência nas infraestruturas urbanas, por exemplo: árvores com problemas fitossanitários que não possibilitem recuperação, árvores secas, com riscos de queda eminente, árvores que estejam causando obstrução de equipamentos urbanos (nos casos de construção/reforma em que a árvore seja um obstáculo incontornável devido à falta de alternativa técnica para implantação de projeto de edificações). Requisitos: Requerimento Informando razão social , CPF, RG, atividade econômica, endereço completo, responsável e telefone de contato. Serviço Online: Sim Telefone: (14) 3294.9400 Endereço de e-mail: meioambiente@iacanga.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido: - Site 24h por dia, 07 dias por semana; - Presencial no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h às 17h ; - Ouvidoria do Município, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h às 17h00; Período de Solicitação: Requerimento Prazo: 15dd Forma de Acompanhamento: Online, Presencialmente, Telefone Observações: Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br Órgão Responsável: Secretaria de Saneamento Ambiental