Descrição: De acordo com o Decreto nº 817 de 06 de maio de 2015 que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais da Politica de Assistência Social, prevê que as empresas funerárias ou concessionárias forneçam gratuitamente caixão mortuário, o benefício funeral preferencialmente constituirá o custeio das despesas funerária, de velório e de sepultamento, transporte funerário, isenção de taxas e colocação de placas de identificação, dentre outros serviços inerentes que garantam a dignidade e o respeito á família beneficiaria.
Requisitos:
- Renda per capita mensal de até 1/4 (um quarto) do salário mínimo nacional vigente;
- Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único para Benefícios Sociais do Governo Federal;
- Comprovação de residência no Município de iacanga, em nome do beneficiário;
- Sepultamento a ser realizado no município de iacanga.
Serviço Online: Não, serviço prestado pessoalmente na unidade de CRAS.
Telefone: (14) 3294-1232 WhatsApp (14) 99884-9768
Endereço de e-mail: cras@iacanga.sp.gov.br
Local de Entrada de Solicitação do Pedido:
No CRAS, Av. Das Primaveras, nº 540, Bairro Jardim das Flores
Período de Solicitação: Deverá requisitar no momento do falecimento
Meios de contato: Telefone ou pessoalmente
Dia e Horário de Atendimento: Segunda-Feira a Sexta-Feira, das 8h00 as 11h00 e as 13h00 as 17h00
Documentos Necessários:
- Cadastro único Atualizado;
- Documento oficial que comprove o óbito;
- Documentação comprobatória de renda familiar conforme identificação no Cadastro Único;
- Documento pessoal do representante e beneficiário;
- Comprovante de endereço em nome do beneficiário;
- Documento da funerária informando os serviços prestados com assinatura do requerente;
Prazo: O prazo de solicitação do beneficio devera ocorrer após o recebimento do comprovante de óbito
Forma de Acompanhamento: Presencialmente
Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br
Órgão Responsável: Secretaria de Assistência Social