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LEGENDA:
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1416 atos encontrados
Nº 1925
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Reestrutura o Parque Industrial do Município de Iacanga, consolidando normas sobre a criação, doação de lotes, incentivos fiscais e atuação da Comissão de Planejamento Industrial de Iacanga (COPLÍNIA), e dá outras providências.”
Nº 1419
Decreto
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Data: 26/06/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1419/2024
Nº 1418
Decreto
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Data: 21/06/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1418/2024
Nº 23
Portaria
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Data: 17/06/2024
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 023/2024
Nº 1414
Decreto
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Data: 27/05/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1414/2024
Nº 22
Portaria
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Data: 22/05/2024
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 022/2024
Nº 1885
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2024
Autoria: Executivo
LEI N º 1885/2024
Nº 1884
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2024
Autoria: Executivo
LEI N º 1884/2024
Nº 1413
Decreto
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Data: 20/05/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1413/2024
Nº 1412
Decreto
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Data: 20/05/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1412/2024
Nº 181
Lei Complementar
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Data: 20/05/2024
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 181/2024
Nº 180
Lei Complementar
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Data: 20/05/2024
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 180/2024
Nº 1411
Decreto
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Data: 14/05/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1411/2024
Nº 21
Portaria
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Data: 14/05/2024
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 021/2024
Nº 20
Portaria
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Data: 07/05/2024
Autoria: Executivo
PORTARIA GB N º 020/2024
Nº 1410
Decreto
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Data: 02/05/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1410 /2024
Nº 19
Portaria
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Data: 02/05/2024
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 019/2024
Nº 18
Portaria
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Data: 02/05/2024
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 018/2024
Nº 1408
Decreto
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Data: 24/04/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1408/2024.
Nº 1407
Decreto
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Data: 24/04/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1407/2024
Nº 1883
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2024
Autoria: Executivo
LEI N º 1883/2024
Nº 1882
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2024
Autoria: Executivo
LEI N º 1882/2024
Nº 1406
Decreto
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Data: 19/04/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1406/2024
Nº 1405
Decreto
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Data: 18/04/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1405/2024
Nº 17
Portaria
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Data: 18/04/2024
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 017/2024
Nº 16
Portaria
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Data: 16/04/2024
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 016/2024
Nº 1404
Decreto
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Data: 11/04/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1404/2024
Nº 1403
Decreto
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Data: 11/04/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1403/2024
Nº 1402
Decreto
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Data: 11/04/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1402/2024
Nº 1401
Decreto
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Data: 05/04/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1401/2024
Nº 15
Portaria
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Data: 05/04/2024
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 015/2024
Nº 1881
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2024
Autoria: Executivo
LEI N º 1881/2024
Nº 1880
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2024
Autoria: Executivo
LEI N º 1880/2024
Nº 1879
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2024
Autoria: Executivo
LEI N º 1879/2024
Nº 1878
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2024
Autoria: Executivo
LEI Nº 1878/2024
Nº 1400
Decreto
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Data: 03/04/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1400/2024
Nº 14
Portaria
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Data: 03/04/2024
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 014/2024
Nº 1399
Decreto
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Data: 01/04/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1399/2024
Nº 13
Portaria
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Data: 01/04/2024
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 013/2024
Nº 1877
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2024
Autoria: Executivo
LEI N º 1877/2024
Nº 1876
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 1876/2024
Nº 1875
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 1875/2024
Nº 1398
Decreto
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Data: 21/03/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1398/2024
Nº 179
Lei Complementar
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Data: 21/03/2024
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2024
Nº 178
Lei Complementar
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Data: 21/03/2024
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2024
Nº 1397
Decreto
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Data: 20/03/2024
Autoria: Executivo
DECRETO N° 1397/2024
Nº 12
Portaria
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Data: 14/03/2024
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 012/2024
Nº 1396
Decreto
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Data: 07/03/2024
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1396/2024
Nº 1874
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2024
Autoria: Executivo
LEI Nº 1874/2024
Nº 1873
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2024
Autoria: Executivo
LEI Nº 1873/2024
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 30/04/2025 16:46
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