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Atualizado em: 31/03/2026 às 15h03
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1589 atos encontrados
Nº 1565
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração de membro do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, e dá outras providências”.
Nº 1564
Decreto
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”
Nº 1563
Decreto
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração de membro do CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE IACANGA, e dá outras providências”.
Nº 1562
Decreto
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1.562/2026 De 13 de março de 2026
Nº 1561
Decreto
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Plano Municipal de Expansão de Matrículas da Educação Infantil do Município de Iacanga e dá outras providências.”
Nº 1560
Decreto
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026, PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – MUNICÍPIO DE IACANGA – ESTADO DE SÃO PAULO”
Nº 1559
Decreto
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE IACANGA, para o biênio 2026/2027 e dá outras providências”.
Nº 1557
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração de membro da Equipe Gestora do Programa Cidade Limpa e Solidária, nos termos da Lei Municipal nº 1.957/2025. ”
Nº 1556
Decreto
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Lei Municipal nº 1.957, de 05 de dezembro de 2025, que institui o Programa “Cidade Limpa e Solidária” no Município de Iacanga/SP, e dá outras providências.”
Nº 1555
Decreto
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração de representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE designados pelo Decreto nº 1.459/2025, em virtude de exoneração de empregados públicos”.
Nº 1554
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a realização do processo seletivo nº 001/2026, para provimento de funções na Secretaria Municipal de Educação por tempo determinado e dá outras providências”
Nº 1553
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a realização do Concurso Público 001/2026, para provimento de cargos na Administração Municipal pelo regime celetista, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e nomeia a Comissão Organizadora do Concurso Público e dá outras providências”.
Nº 1552
Decreto
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Comitê Municipal Materno, Fetal e Infantil no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. ”
Nº 1551
Decreto
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável, de uma Gleba de Terras, destinado a implantação de infraestrutura para destinação final de resíduos sólidos urbanos, aterro sanitário”.
Nº 1550
Decreto
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Atualiza os valores do auxílio pecuniário do Programa Municipal de Assistência Estudantil, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.653/2019.”.
Nº 1549
Decreto
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração de membros do CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE IACANGA e dá outras providências”.
Nº 1548
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a realização do Concurso Público 001/2026, para provimento de cargos na Administração Municipal pelo regime celetista, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e nomeia a Comissão Organizadora do Concurso Público e dá outras providências”.
Nº 1547
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”.
Nº 1546
Decreto
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 003/2025”
Nº 1544
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a realização do Concurso Público 001/2026, para provimento de cargos na Administração Municipal pelo regime celetista, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e nomeia a Comissão Organizadora do Concurso Público e dá outras providências”.
Nº 1541
Decreto
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 15º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000”.
Nº 1540
Decreto
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Constitui e Nomeia Comissão Especial Organizadora da 50ª Festa do Peão de Boiadeiro do Munícipio de Interesse Turístico de Iacanga.”
Nº 1539
Decreto
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Equipe Gestora do Programa Cidade Limpa e Solidária, nos termos da Lei Municipal nº 1.957/2025.”
Nº 1538
Decreto
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração dos membros representantes do Conselho Tutelar no Comitê Gestor Municipal do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, instituído pelo Decreto nº 1.527, de 27 de novembro de 2025.”
Nº 1537
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2025”
Nº 1536
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de novos membros da Comissão de Planejamento Industrial de Iacanga – COPLÍNIA, em consonância com a Lei nº 1.949 de 18 de novembro de 2025”
Nº 1962
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação da Lei nº 1.535/2016 e dá outras providências.”
Nº 1961
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação da Lei nº 1.565/2016e prorroga prazos para transferência de imóveis situados no Jardim Vitória e Praia dos Sonhos. ”
Nº 1960
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Cria a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher no Município de lacanga, e da outra providencias. ''
Nº 1959
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aquisição e entrega de ovos de Páscoa aos empregados públicos municipais, estagiários, integrantes da frente de trabalho, estudantes da rede pública municipal de ensino e alunos da APAE, e dá outras providências.”
Nº 1958
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Iacanga para o exercício de 2026".
Nº 1957
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Programa Cidade Limpa e Solidária no Município de Iacanga, autoriza apoio financeiro aos provedores de serviços ambientais urbanos e dá outras providências."
Nº 1956
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga a Lei Municipal nº 1679 de 22 de maio de 2019, cria a Tarifa Social de Consumo Consciente de Água e Esgoto, e dá outras providências”.
Nº 1954
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Ecopontos de Resíduos Sólidos e Descarte Sustentável no Município de Iacanga e dá outras providências. ”
Nº 1953
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Iacanga para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. ”
Nº 1952
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Iacanga para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências."
Nº 1951
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera dispositivos na Lei 1.696, de 20 de novembro de 2019 e na Lei 1.715, de 04 de junho de 2020".
Nº 1950
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Programa de Hortas Comunitárias como forma de apoiar e incentivar a agricultura urbana em áreas públicas no município de Iacanga e dá outras providências.”
Nº 1949
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Promove alterações na Lei Municipal nº 1.925/2025 de 03 de abril de 2025, autoriza doação dos imóveis do Distrito Industrial III e dá outras providências. ”
Nº 1948
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação da Lei nº 1.905, de 20 de dezembro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Iacanga para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Nº 195
Lei Complementar
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento e revoga a Lei Complementar 139/2020 e dá outras providências. ”
Nº 1947
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.291 de 08 de dezembro de 2011, e dá outras providências”
Nº 1945
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Agosto Lilás no Município de Iacanga, autoriza ações permanentes de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e a adesão ao Projeto Banco Vermelho, nos termos da Lei Federal n° 14.942/2024."
Nº 1944
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações da Lei nº 1.698, de 20 de novembro de 2019, que estabelece normas técnicas e administrativas relacionadas à prescrição, dispensação e fornecimento de medicamentos, no âmbito das unidades pertencentes à rede municipal de serviços de saúde, instituindo a Relação Municipal De Medicamentos - REMUME”
Nº 1942
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza promover a desafetação e afetação dos imóveis que especifica, e dá outras providências.”
Nº 1941
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Iacanga e dá outras providências."
Nº 1940
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências “.
Nº 1939
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
Nº 1938
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a conceder a transferência de recursos à entidade Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde.”
Nº 194
Lei Complementar
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
‘Altera as Leis Complementares nº 852/2004, nº 020/2007, nº 057/2012 e nº 135/2020, extingue e cria cargos, promove realinhamento de remuneração e dá outras providências’.
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Telefone: (14) 3294-9400
Endereço: Avenida das Acácias, 149 – Jardim das Flores | CEP: 17180-418
Das 08:00hs às 11:30hs - 13:00h às 17:00h - Segunda a Sexta
CNPJ: 46.137.477/0001-14
Prefeitura Municipal de Iacanga
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
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