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DECRETO Nº 1322, 30 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO Nº 1322/2023 30/01/2023 1077
LEI ORDINÁRIA Nº 1871, 06 DE MARÇO DE 2024 Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral da rede pública municipal de ensino de Iacanga/SP na forma que especifica e da outras disposições 06/03/2024 915
DECRETO Nº 1335, 03 DE MARÇO DE 2023 DECRETO Nº 1.335/2023 03/03/2023 850
DECRETO Nº 1332, 08 DE FEVEREIRO DE 2023 DECRETO Nº 1.332/2023 08/02/2023 691
PORTARIA Nº 3, 19 DE JANEIRO DE 2024 PORTARIA Nº 003/2024 19/01/2024 688
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1925, 03 DE ABRIL DE 2025 "Reestrutura o Parque Industrial do Município de Iacanga, consolidando normas sobre a criação, doação de lotes, incentivos fiscais e atuação da Comissão de Planejamento Industrial de Iacanga (COPLÍNIA), e dá outras providências.” 03/04/2025 47
DECRETO Nº 1419, 26 DE JUNHO DE 2024 DECRETO Nº 1419/2024 26/06/2024 444
DECRETO Nº 1418, 21 DE JUNHO DE 2024 DECRETO Nº 1418/2024 21/06/2024 313
PORTARIA Nº 23, 17 DE JUNHO DE 2024 PORTARIA Nº 023/2024 17/06/2024 386
DECRETO Nº 1414, 27 DE MAIO DE 2024 DECRETO Nº 1414/2024 27/05/2024 307
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