Prefeitura Municipal de Iacanga

Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 1322, 30 DE JANEIRO DE 2023	DECRETO Nº 1322/2023	30/01/2023	1982
LEI ORDINÁRIA Nº 1871, 06 DE MARÇO DE 2024	Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral da rede pública municipal de ensino de Iacanga/SP na forma que especifica e da outras disposições	06/03/2024	1548
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, 06 DE MAIO DE 2020	LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2020	06/05/2020	1518
DECRETO Nº 1335, 03 DE MARÇO DE 2023	DECRETO Nº 1.335/2023	03/03/2023	1341
DECRETO Nº 1332, 08 DE FEVEREIRO DE 2023	DECRETO Nº 1.332/2023	08/02/2023	1206

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 1565, 25 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre a alteração de membro do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, e dá outras providências”.	25/03/2026	14
DECRETO Nº 1564, 19 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”	19/03/2026	12
DECRETO Nº 1563, 18 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre a alteração de membro do CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE IACANGA, e dá outras providências”.	18/03/2026	13
DECRETO Nº 1562, 13 DE MARÇO DE 2026	DECRETO Nº 1.562/2026 De 13 de março de 2026	13/03/2026	15
DECRETO Nº 1561, 13 DE MARÇO DE 2026	“Institui o Plano Municipal de Expansão de Matrículas da Educação Infantil do Município de Iacanga e dá outras providências.”	13/03/2026	14

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