DECRETO Nº 1225/2021

De 01 de setembro de 2021

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 002/2021, PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PELO REGIME CELETISTA, DE ACORDO COM A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;                                       

DECRETA:

Artigo 1º – Fica o Departamento Pessoal, autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 002/2021 para a contratação de pessoal em caráter temporário para atender necessidades do município.

Artigo 2º – Fica nomeada a comissão do presente Processo Seletivo para organização, avaliação e julgamento, bem como outros atos necessários para o processo de escolha de candidatos em caráter temporário para atender necessidades na Administração Municipal, no Setor da Educação.

§1º- A Comissão será composta pelos seguintes membros: Silveli Pultrini Victor, RG 19.811.266-X, CPF 130.819.788-82, vice-diretora; Adriana Braga de Paula Dias, RG 27.507.294-0, CPF 170.484.508-43, vice-diretora; Edna Regina Zanini Calmezini, RG 22.198.543-8 e CPF 171.48.428-70, vice-diretora, sob a presidência do primeiro para coordenar a realização do Processo Seletivo Simplificado Emergencial.

§2º– A Comissão deverá instaurar procedimento administrativo, que contenha os documentos relativos às fases do Processo Seletivo.

§3º – Serão selecionados candidatos para o provimento das funções para cadastro reserva, conforme Edital de Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 002/2021, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinentes.

Art. 4º – O Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 002/2021, reger-se-á pelas disposições específicas do edital, cabendo a Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.

Artigo 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iacanga, 01 de setembro de 2021.

Eli Doniseti Cardoso

Prefeito

Publicado de acordo com a lei vigente.

Décio Spera Junior

Secretário Municipal de Gabinete