Ir para o conteúdo

Descrição: O Conselho Municipal de Assistência Social foi instituído pela Lei 1160/2009. Abaixo segue algumas ações desenvolvidas conforme suas atribuições: -Zelar pela execução desta política visando a qualidade e adequação da prestação de serviços na área da Assistência social; - Articular com as demais políticas sociais básicas (saúde, educação, previdência), para a ação participativa ou complementariedade; - Zelar pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social; - Fixar normas de inscrição das entidades privadas, programas, projetos e serviços socioassistenciais; - Acompanhar, avaliar e fiscalizar periodicamente os serviços da assistência social prestados à população pelas entidades; - Definir critérios, analisar e aprovar os convênios entre o Poder Público e entidades, voltados aos serviços de assistência social; - Garantir a instituição de canais e mecanismos de participação popular; - Propor e definir critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do fundo Municipal de Assistência Social, bem como fiscalizar a movimentação e a aplicação de seus recursos. Serviço Online: Não Telefone: (14) 3294-1700 Endereço de e-mail: assistenciasocial@iacanga.sp.gov.br Local de Entrada de Solicitação do Pedido:Rua Cicero Mattar,nº 100, Bairro Jardim Caracol Período de Solicitação: Continuo Meios de contato: Presencial, E-mail, Telefone Dia e Horário de Atendimento: 2ª à 6ª feira, das 07h30 as 11h00 e às 13h00 as 16h00. Documentos Necessários: Depende da Demanda Forma de Acompanhamento: Presencialmente, por E-mail ou Telefone Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br Órgão Responsável: Secretaria de Assistência Social