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Atualizado em: 28/04/2026 às 14h00

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DECRETO Nº 1535, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 1.535/2025
De 30 de dezembro de 2025

“Dispõe sobre o cancelamento de saldo de empenhos
de restos a pagar e dá outras providências.”

Aparecida de Fátima Pinheiro, Prefeita do Município de Interesse Turístico de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Artigo 1º - Com fundamento nos dispositivos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, fica anulado no total o saldo de empenhos de restos a pagar.

Artigo 2º - Fica ordenado o cancelamento de restante dos empenhos no valor total de R$ 160.993,73 (Cento e sessenta mil e novecentos e noventa e três reis e setenta e três centavos) abaixo relacionados:
Exercício 2024

Data	Nº Empenho Contrato	Fornecedor	Valor
27/02/2024	E – 2404	Instituto Nacional de Seguridade Social	813,65
30/04/2024	E – 5788 C – 51/2024	Pantaneira Ser4viços Ambientais Ltda	124.180,21
23/05/2024	E – 6783	Rei da Hotelaria Com. De Refrigeração	490,00
17/06/2024	E – 7882 C – 62/2024	Elo Energia Projeto e Assessoria Técnica em Energia Ltda	8.000,00
02/08/2024	E – 10409 C – 57/2024	Sprint Serviços de Comunicação Ltda	36,04
02/08/2024	E – 10410 C – 22/2023	Sprint Serviços de Comunicação Ltda	36,04
22/08/2024	E – 11104	Breno de Oliveira	6.578,59
26/08/2024	E – 11195	Maria Eduarda Pereira Barbosa	4.045,58
25/09/2024	E – 12918	Gabriel Henrique Simões de Oliveira	4.974,15
04/11/2024	E – 14933	Fernando Bella Ramos da Silva	8.073,72
27/11/2024	E - 16122 C – 28/2024	RHS Controls – Rec. Hídricos e Saneamento Ltda	43,75
29/11/2024	E – 16174 C – 91/2024	Brumat Serviços de Engenharia Ltda	3.722,00
Total			160.993,73

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iacanga, 30 de dezembro de 2025.

Aparecida de Fátima Pinheiro
Prefeita

Publicado de acordo com a Lei vigente.

Ana Silvia Cherri
Encarregada de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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