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Decreto nº 1.530/2025
De 03 de dezembro de 2025
 
“Estabelece o calendário de Pontos Facultativos, Feriados Municipais, Estaduais e Federais para o ano de 2026, e dá outras providências. ”
 
APARECIDA DE FÁTIMA PINHEIRO, Prefeita do Município de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
 

 
Art. 1º - Estabelece o calendário de Pontos Facultativos, Feriados Municipais, Estaduais e Federais a serem observados pela Prefeitura do Município de Iacanga e no que couber à atividade privada do comércio, indústria e serviços durante o ano fiscal de 2026 entre 01 de janeiro a 31 de dezembro, conforme descrito na tabela seguir:
 

Data	Dia da Semana	Tipo
01 de Janeiro		Confraternização Universal
02 de Janeiro		Ponto Facultativo
16 de Fevereiro		Ponto Facultativo
17 de Fevereiro
18 de Fevereiro		Ponto Facultativo até às 12 horas
03 de Abril		Sexta-Feira Santa
05 de Abril
15 de Abril		Aniversário da Cidade
20 de Abril		Ponto Facultativo
21 de Abril
01 de Maio		Dia do Trabalhador
04 de Junho		Corpus Christi
05 de Junho	Sexta Feira	Ponto Facultativo
24 de junho		Padroeiro São João Batista
09 de Julho		Revolução Constitucionalista 1932
10 de Julho		Ponto Facultativo
07 de Setembro		Independência do Brasil
12 de Outubro		Padroeira do Brasil
28 de Outubro		Dia do Servidor Público
02 de Novembro
15 de Novembro		Proclamação da República
20 de Novembro		Consciência Negra
24 de Dezembro		Ponto Facultativo
25 de Dezembro
31 de Dezembro		Ponto Facultativo

 
Art. 2º - Nas datas designadas como pontos facultativos permanecerão operando e atendendo em expediente normal os serviços ditos essenciais, tais como: Saneamento Básico, Coleta de Lixo, Atendimento de Urgência e Emergência em Saúde, Defesa Civil e Assistência Social, obedecidas as escalas de serviços previamente estabelecidas pelas respectivas Secretarias, Diretorias e Coordenadorias Municipais.
 

1. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 
Iacanga, 03 de dezembro de 2025.
 
 
 
 
Aparecida de Fátima Pinheiro
Prefeita Municipal
 
 
 
Registrado e Publicado de acordo com a lei vigente.
 
 
 
Ana Silvia Cherri
Encarregada de Expediente