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Atualizado em: 24/04/2026 às 16h38

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PORTARIA Nº 93, 01 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA GB Nº 093/2025
De 01 de dezembro de 2025

“Altera membros da Comissão Processante Provisória de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências”.

APARECIDA DE FÁTIMA PINHEIRO, Prefeita do Município de Interesse Turístico de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais:

Art. 1º Fica alterada a Comissão Processante Provisória de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, para conduzir os trabalhos de apuração, acertando a composição dos seguintes membros:

Pedro Galvão Ribeiro – RG 49.XXX.XXX-X - Presidente;
Claudia Moreira Alves Cruz – RG 29.XXX.XXX-9 - Membro;
Edna Mara Gil dos Santos – RG 40.XXX.XXX-X - Membro.

Art. 2º Os membros da Comissão Provisória farão jus à remuneração prevista nas Leis Municipais sob nº 138/2020 e 167/2022, enquanto perdurar o exercício das funções nesta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Iacanga, 01 de dezembro de 2025.


Aparecida de Fátima Pinheiro
Prefeita

     Publicada de acordo com a Lei vigente.


     Ana Silvia Cherri
     Encarregada de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1565, 25 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre a alteração de membro do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, e dá outras providências”.	25/03/2026
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