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“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2024, PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
 
Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;                                           
DECRETA:
 
Artigo 1º - Fica o Departamento Pessoal, autorizado a realizar Processo Seletivo nº 002/2024 para a contratação de pessoal em caráter temporário de Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa (PEB II), Professor de Educação Básica II – Geografia (PEB II), Professor de Educação Básica II – Matemática (PEB II), Professor de Educação Básica II - Inglês (PEB II) e Professor de Educação Básica II – Educação Física (PEB II), para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Iacanga.
 
Artigo 2º – Fica nomeada a comissão do presente Processo Seletivo para organização, avaliação e julgamento, bem como outros atos necessários para o processo de escolha de candidatos em caráter temporário para atender necessidades na Administração Municipal, no Setor da Educação.
 
                                                                             §1º- A Comissão será composta pelos seguintes membros: Rose Mary Ferreira de Souza, RG 13.503.286-6, Diretora do Departamento da Educação, Cleiton Aparecido Basilio, RG: 40.438.671-4, Diretor de Escola e Cristiane Ticianeli de Oliveira, RG 33.893.203-3, Agente Administrativo Escolar, sob a presidência da primeira para coordenar a realização do Processo Seletivo.
§2º- A Comissão deverá instaurar procedimento administrativo, que contenha os documentos relativos às fases do Processo Seletivo.
 
§3º - Serão selecionados candidatos especificamente para o provimento das funções de Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa (PEB II), Professor de Educação Básica II – Geografia (PEB II), Professor de Educação Básica II – Matemática (PEB II), Professor de Educação Básica II - Inglês (PEB II) e Professor de Educação Básica II – Educação Física (PEB II), para ministrar aulas, conforme Edital de Processo Seletivo nº 002/2024, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinentes.
 
                                                                           Artigo 3º - O Processo Seletivo nº 002/2024, reger-se-á pelas disposições específicas do edital, cabendo a Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.
 
                                                                          Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.
 
        Iacanga, 20 de março de 2024.
 
 
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
 
Publicado de acordo com a lei vigente.
 
 
Décio Spera Junior
Secretário De Administração