Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o art.15, da Lei nº 1868 de 27/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1868, de 27 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Iacanga, 07 de março de 2024
ANEXO
ACRÉSCIMOS:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 21
04.122.0003.2002.0000 MANUTENCAO DO GAB. PREF. DEP
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
13.700,00
| Ficha: |
31 |
04.122.0005.2004.0000 |
MANUTENCAO SETOR ADMINISTRA |
4.000,00 |
| |
|
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LO |
|
| Ficha: |
36 |
04.122.0005.2004.0000 |
MANUTENCAO SETOR ADMINISTRA |
1.000,00 |
| |
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER |
|
LOCAL: 02
02 |
EXECUTIVO
05 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS |
|
Ficha: 69 04.123.0009.2006.0000 MANUTENÇÃO SETOR FINANÇAS 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 06 02 F.M.E. - FUNDEB 30% - PESSOAL DE APOIO
Ficha: 80 12.361.0012.2008.0000 MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUND 3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Ficha: 101 12.365.0013.2009.0000 MANUTENÇÃO SETOR PRE-ESCOL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 123 12.361.0015.2011.0000 MANUT. SETOR ENSINO FUNDAME 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 10 02 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
Ficha: 187 27.812.0049.2084.0000 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO |
121.670,00
23.000,00
8.000,00
3.000,00
134.079,66 |
|
|
LOCAL: 02 EXECUTIVO02 03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE
Ficha: 217 10.301.0021.2017.0000
3.3.90.36.00 |
MANUTENÇÃO SETOR SAUDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO |
13.800,00 |
Ficha: 225 10.301.0021.2048.0000
4.4.90.52.00 |
MANUTENÇÃO SETOR SAUDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER |
108.900,00 |
Ficha: 230 10.301.0021.2049.0000
3.3.90.36.00 |
MANUTENÇÃO SETOR SAUDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO |
500,00 |
Ficha: 232 10.301.0021.2049.0000
3.3.90.47.00 |
MANUTENÇÃO SETOR SAUDE
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON |
100,00 |
| LOCAL: 02 EXECUTIVO |
|
|
02 14 01 SETOR DE AGUA
Ficha: 274 17.512.0028.1016.0000 MANUT. SETOR AGUA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 16 01 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 321 08.244.0027.1074.0000 MANUT. FDO MUNIC.ASSIST. SOCIA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
14.689,42
125.767,04
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 572.206,12
REDUÇÕES:
| LOCAL: |
02 |
EXECUTIVO |
|
| |
02 |
01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS |
| Ficha: |
15 |
04.122.0003.2002.0000MANUTENCAO DO GAB. PREF. DEP
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |
-13.700,00 |
| LOCAL: |
02 |
EXECUTIVO |
|
| |
02 |
03 01 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| Ficha: |
32 |
04.122.0005.2004.0000MANUTENCAO SETOR ADMINISTRA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
-4.000,00 |
| LOCAL: |
02 |
EXECUTIVO |
|
| |
02 |
04 01 SETOR AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
| Ficha: |
47 |
20.606.0008.2005.0000MANUT. SETOR AGRICULTURA E M
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
-60.000,00 |
| LOCAL: |
02 |
EXECUTIVO |
|
| |
02 |
06 02 F.M.E. - FUNDEB 30% - PESSOAL DE APOIO |
|
| Ficha: |
85 |
12.361.0012.2008.0000MANUT. FDO MUNIC. ENSINO-FUND
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
-23.000,00 |
| LOCAL: |
02 |
EXECUTIVO |
|
| |
02 |
07 01 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA |
|
| Ficha: |
106 |
12.365.0013.2057.0000MANUTENÇÃO SETOR PRE-ESCOLA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
-8.000,00 |
| LOCAL: |
02 |
EXECUTIVO |
|
| |
02 |
07 02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| Ficha: |
118 |
12.361.0015.2011.0000MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMEN
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
-61.670,00 |
| Ficha: |
119 |
12.361.0015.2011.0000MANUT. SETOR ENSINO FUNDAMEN
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
-3.000,00 |
| LOCAL: |
02 |
EXECUTIVO |
|
02 07 03 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA
Ficha:140 12.365.0043.2066.0000MANUTENÇÃO CRECHE ESCOLA -54.079,66
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 07 03 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA
| |
02 09 01 SETOR DE CULTURA, LAZER E TURISMO |
|
| Ficha: |
164 13.813.0019.2015.0000MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |
-50.000,00 |
| Ficha: |
166 13.813.0019.2015.0000MANUT. SETOR CULTURA, LAZER E 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM |
-1.000,00 |
| LOCAL: |
02 EXECUTIVO |
|
| |
02 11 01 SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC |
|
| Ficha: |
199 15.451.0020.1151.0000MANUT. SETOR URB.OBRAS SERV.
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES |
-125.767,04 |
| LOCAL: |
02 EXECUTIVO |
|
| |
02 12 01 MANUTENCAO DO SETOR DA SAUDE |
|
| Ficha: |
221 10.301.0021.2048.0000MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |
-108.900,00 |
| Ficha: |
227 10.301.0021.2049.0000MANUTENÇÃO SETOR SAUDE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
-14.400,00 |
| LOCAL: |
02 EXECUTIVO |
|
| 02 |
14 01 |
SETOR DE AGUA |
| |
|
|
|
|
|
|
LOCAL: 02
Ficha: 286 17.512.0028.2024.0000MANUT. SETOR AGUA -44.689,42
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES -572.206,12
