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Atualizado em: 16/02/2024 às 09h18

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LEI ORDINÁRIA Nº 1867, 08 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Lei nº 1.867/2023
de 08 de dezembro de 2023

“Dispõe sobre a denominação de praia localizada no Município de Iacanga, bem de uso comum, e dá outras providências”.

Eli Doniseti Cardoso, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica oficialmente denominada “Praia da Enseada” a praia localizada no Bairro Jardim Enseada, neste município de Iacanga.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Iacanga, 08 de dezembro de 2023

Eli Doniseti Cardoso
Prefeito

Publicado de acordo com a Lei vigente.

Décio Spera Junior
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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