De 30 de setembro de 2022
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 004/2022, PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ELI DONISETI CARDOSO, Prefeito do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; DECRETA:
Artigo 1º - Fica o Departamento Pessoal, autorizado a realizar Processo Seletivo nº 004/2022 para contratação e cadastro reserva, por tempo determinado das funções de: Professor de Educação Básica Infantil (PEB I), Professor de Educação Básica I (PEB -I), Professor de Educação Básica II (PEB -II) - Artes, Professor de Educação Básica II (PEB -II) – Ciências, Professor de Educação Básica II (PEB -II) - Educação Física, Professor de Educação Básica II (PEB -II) – Geografia, Professor de Educação Básica II (PEB -II) – História, Professor de Educação Básica II (PEB -II) - Inglês, Professor de Educação Básica II (PEB -II) - Língua Portuguesa, Professor de Educação Básica II (PEB -II) - Matemática Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE).
Artigo 2º – Fica nomeada a comissão do presente Processo Seletivo para organização, avaliação e julgamento, bem como outros atos necessários para o processo de escolha de candidatos em caráter temporário para atender necessidades na Administração Municipal, no Setor da Educação.
§1º- A Comissão será composta pelos seguintes membros: Silveli Pultrini Victor, RG 19.811.266-X, CPF 130.819.788-82, Vice-Diretora; Luana de Campos Silva Câmara, RG 40.438.266-6, CPF 368.305.148-51, Agente de Administração Escolar; Claudia Milena de Brito, RG 29.189.950-X e CPF 283.473.978-13, Suporte Pedagógico, sob a presidência do primeiro para coordenar a realização do Processo Seletivo.
§2º- A Comissão deverá instaurar procedimento administrativo, que contenha os documentos relativos às fases do Processo Seletivo.
§3º - Serão selecionados candidatos especificamente para o provimento para contratação e cadastro reserva, por tempo determinado das funções de: Professor de Educação Básica Infantil (PEB I), Professor de Educação Básica I (PEB -I), Professor de Educação Básica II (PEB -II) - Artes, Professor de Educação Básica II (PEB -II) – Ciências, Professor de Educação Básica II (PEB -II) - Educação Física, Professor de Educação Básica II (PEB -II) – Geografia, Professor de Educação Básica II (PEB -II) – História, Professor de Educação Básica II (PEB -II) - Inglês, Professor de Educação Básica II (PEB -II) - Língua Portuguesa, Professor de Educação Básica II (PEB -II) - Matemática Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), conforme Edital de Processo Seletivo nº 004/2022, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinentes.
Art. 4º - O Processo Seletivo nº 004/2022, reger-se-á pelas disposições específicas do edital, cabendo a Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.
Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Iacanga, 30 de setembro de 2022.
Eli Doniseti Cardoso
Prefeito
Publicado de acordo com a lei vigente.
Décio Spera Junior
Secretário de Administração
