“Contratação de empresa especializada em Consultoria e Assessoria para planejamento, execução e prestação de contas relacionadas as Leis Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022), Lei Aldir Blanc II (Lei nº 14.399 de 08/07/2022), Proac (ICMS e Editais), Rouanet (Leis Federais de Incentivo), Plano Municipal de Cultura e ainda toda documentação necessária para finalização do Acordo com o Sistema Nacional de Cultura, atendendo as necessidades da Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer, de acordo com as especificações dos Anexos do presente Edital.”