Prefeitura Municipal de Iacanga

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Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

41/2023

Nº do Processo

156/2023

Modo de Disputa

Aberto

Publicado em

12/12/2023 às 11h17

Contratação de Empresa Especializada no serviço de Coleta de dados, geoprocessamento, elaboração e emissão de Mapa de Aptidão Agrícola dos Solos, em função dos Níveis de Manejo Empregados e elaboração de laudo agronômico de avaliação dos valores de terra nua da zona rural, nos termos das NBR 14.653-1 e NBR 14.653-3 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil IN RFB nº 1877/2019, que versam sobre caraterização dos procedimentos para definição de Valores de Terra Nua - VTN e do envio de dados à Receita Federal sobre o ITR. Fornecimento de Imagens e Mapas, Digitais e Físicos, de todas as áreas do município para manejo da Coordenadoria de Tributos na fiscalização do ITR, de acordo com as especificações dos Anexos do presente Edital.”

Informação Complementar

A Diretoria de Licitações e Contratos leva ao conhecimento dos interessados, que encontra-se aberta Dispensa de licitação nº 041/2023, Processo nº 156/2023, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, para “Contratação de Empresa Especializada no serviço de Coleta de dados, geoprocessamento, elaboração e emissão de Mapa de Aptidão Agrícola dos Solos, em função dos Níveis de Manejo Empregados e elaboração de laudo agronômico de avaliação dos valores de terra nua da zona rural, nos termos das NBR 14.653-1 e NBR 14.653-3 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil IN RFB nº 1877/2019, que versam sobre caraterização dos procedimentos para definição de Valores de Terra Nua - VTN e do envio de dados à Receita Federal sobre o ITR. Fornecimento de Imagens e Mapas, Digitais e Físicos, de todas as áreas do município para manejo da Coordenadoria de Tributos na fiscalização do ITR, de acordo com as especificações dos Anexos do presente Edital.” A apresentação de propostas se dará entre os dias 13/12/2023 a 15/12/2023. Maiores informações e apresentação de proposta pelo e-mail licitacoes@iacanga.sp.gov.br.

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