“Contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), classificados nos grupos “A”, “B” e “E” (Exceto Animais) segundo a Resolução CONAMA nᵒ 358/05 e RDC ANVISA nᵒ 306/2004 e demais normas Federais e Estaduais aplicáveis ao caso, de acordo com as especificações do presente Ato Convocatório.”