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Conferência on line do andamento dos processos.

Expedição de Alvará de Licença para implantação de loteamentos.

Análise técnica para a Aprovação de Projetos de Construção, Regularização ou Ampliação.  

Emissão do Alvará de Licença para a subdivisão de lotes ou glebas junto ao Cartório de Registro de Imóveis.  

Autorização para divisão de imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis.    

 Certificação da possibilidade ou não de aprovação de solicitações de certidões diversas.

Análise técnica para a liberação de Alvarás, Certidões entre outros referentes a esse serviço.

Expedição de Alvará de Licença para implantação de loteamentos.  

A Seção de Fiscalização de Obras Particulares é responsável por fiscalizar se as construções estão em conformidade com o Código de Edificações ( Lei n° 077/83), LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2009, LEI COMPLEMENTAR Nº...

Reparos em guias e sarjetas e travessões afundando e construção em locais sem escoamento de águas pluviais. Manutenção e refazer os asfaltos deteriorados.  

Manutenção de iluminação em Vias Públicas, Praças, Avenidas, Parques, Pista de Caminhada.  

Análise técnica para a liberação de Habite-se, Certidões entre outros referentes a esse serviço.