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Prefeitura Municipal de Iacanga
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15 notícias encontradas em EMPRESAS/SERVIÇOS
VENDA DE PRODUTOS EM MÁS CONDIÇÕES/VIGILÂNCIA SANITÁRIA_foto1 VENDA DE PRODUTOS EM MÁS CONDIÇÕES/VIGILÂNCIA SANITÁRIA_foto2 VENDA DE PRODUTOS EM MÁS CONDIÇÕES/VIGILÂNCIA SANITÁRIA_foto3
18 JAN 2023 - 14h00
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Empresas/Serviços
VENDA DE PRODUTOS EM MÁS CONDIÇÕES/VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição: É de competência da Administração Municipal, fazer cumprir a legislação estadual e federal quanto as normas e regulamentos pertinentes à fiscalização sanitária e na promoção, preservação e recuperação da saúde, visando assegurar à população a qualidade dos bens de consumo e serviços relacionados...
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OUTRAS RECLAMAÇÕES DE EMPRESAS/SERVIÇOS_foto1 OUTRAS RECLAMAÇÕES DE EMPRESAS/SERVIÇOS_foto2 OUTRAS RECLAMAÇÕES DE EMPRESAS/SERVIÇOS_foto3
18 JAN 2023 - 13h59
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Empresas/Serviços
OUTRAS RECLAMAÇÕES DE EMPRESAS/SERVIÇOS
Descrição: Se você não localizou o assunto que deseja solicitar serviço, clique em Abrir Solicitação para prosseguir. Preencha todos os campos com o máximo de dados possíveis e especifique sua solicitação, para que possamos entender exatamente o que você deseja. A Prefeitura de Iacanga, através deste Canal...
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NÃO FORNECIMENTO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS_foto1 NÃO FORNECIMENTO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS_foto2 NÃO FORNECIMENTO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS_foto3
18 JAN 2023 - 13h58
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Empresas/Serviços
NÃO FORNECIMENTO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS
Descrição: De acordo com a Lei nº 4.994/1995 todo contribuinte do imposto ISSQN é obrigado a emitir documentos fiscais e a manter escrituração contábil e fiscal destinada ao registro das operações de serviços prestados e a atender as exigências da administração tributária, conforme disposto em...
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HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO_foto1 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO_foto2 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO_foto3
18 JAN 2023 - 13h57
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Empresas/Serviços
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Descrição: De acordo com a Lei nº 332/92 , todos os bares e similares do município de Iacanga, que pretendam funcionar em horário especial, deverão obter, juntamente à Prefeitura, o Alvará de Funcionamento Em Horário Especial Noturno, em bares e similares. Com o intuito de combater a violência e a...
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FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VIAS PÚBLICAS_foto1 FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VIAS PÚBLICAS_foto2 FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VIAS PÚBLICAS_foto3
18 JAN 2023 - 13h56
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Empresas/Serviços
FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VIAS PÚBLICAS
Descrição: Fiscaliza a modalidade de panfletos, jornais publicitários, cartazes, proibindo a distribuição em vias públicas, à colocação de veículos estacionados ou transitando e afixar em postes e árvores, tapumes, muros e similares. Requisitos: Qualquer cidadão pode solicitar o serviço Serviço Online:...
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FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA_foto1 FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA_foto2 FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA_foto3
18 JAN 2023 - 13h55
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Empresas/Serviços
FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Descrição: Fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços. Requisitos: Qualquer cidadão pode solicitar o serviço. Serviço Online: Sim Telefone: Telefone (14) 3294-9400 e Whatsapp (14) 99701-6785, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h00 às 11h30 e 13h00 às...
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FISCALIZAÇÃO DE FEIRAS E AMBULANTES_foto1 FISCALIZAÇÃO DE FEIRAS E AMBULANTES_foto2 FISCALIZAÇÃO DE FEIRAS E AMBULANTES_foto3
18 JAN 2023 - 13h54
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Empresas/Serviços
FISCALIZAÇÃO DE FEIRAS E AMBULANTES
Descrição: Fiscaliza a correta disposição das barracas nas feiras livres, e os produtos vendidos. Há também a fiscalização de ambulantes que se instalam nas ruas e praças da cidade. Requisitos: Qualquer cidadão pode solicitar/denunciar. Serviço Online: Sim Telefone (14) 3294-9400 e Whatsapp (14)...
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FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS_foto1 FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS_foto2 FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS_foto3
18 JAN 2023 - 13h52
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Empresas/Serviços
FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS
Descrição: Fiscaliza eventos sem o devido alvará de liberação, tais como festas temáticas, shows, dentre outros. Requisitos: Qualquer cidadão pode solicitar o serviço Serviço Online: Sim Telefone: (14) 32 Endereço de e-mail: Local de Entrada de Solicitação do Pedido: - Site www.iacanga.sp.gov.br 24h...
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FISCALIZAÇÃO DE DEPÓSITO DE SUCATAS, FERRO VELHO, DESMANCHE, COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS E CONGÊNERES_foto1 FISCALIZAÇÃO DE DEPÓSITO DE SUCATAS, FERRO VELHO, DESMANCHE, COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS E CONGÊNERES_foto2 FISCALIZAÇÃO DE DEPÓSITO DE SUCATAS, FERRO VELHO, DESMANCHE, COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS E CONGÊNERES_foto3
18 JAN 2023 - 13h51
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Empresas/Serviços
FISCALIZAÇÃO DE DEPÓSITO DE SUCATAS, FERRO VELHO, DESMANCHE, COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS E CONGÊNERES
Descrição: Fiscaliza estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de desmanche Requisitos: Qualquer cidadão pode solicitar o serviço Serviço Online: Sim Telefone: (14) 3294 Endereço de e-mail: Local de Entrada de Solicitação do Pedido: - Site www.iacanga.sp.gov.br 24h por dia, 07 dias por semana; -...
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FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES_foto1 FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES_foto2 FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES_foto3
18 JAN 2023 - 13h50
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Empresas/Serviços
FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES
Descrição: Fiscalização de bares e similares que não possuam alvará para funcionamento. Requisitos: Qualquer cidadão pode solicitar/denunciar. Serviço Online: Sim Telefone (14) 3294-9400 e Whatsapp (14) 99701-6785, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00; Endereço de...
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FILAS DE BANCO/TEMPO DE ESPERA_foto1 FILAS DE BANCO/TEMPO DE ESPERA_foto2 FILAS DE BANCO/TEMPO DE ESPERA_foto3
18 JAN 2023 - 13h49
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Empresas/Serviços
FILAS DE BANCO/TEMPO DE ESPERA
Descrição: De acordo com a Lei nº , ficam as agências bancárias e os correspondentes bancários, no âmbito do Município obrigadas a prestar aos usuários de seus serviços atinentes à pagamentos e ou recebimentos, atendimento em tempo razoável: I - Até 15 (quinze) minutos em dias normais; II - Até 30 (trinta)...
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EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS_foto1 EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS_foto2 EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS_foto3
18 JAN 2023 - 13h48
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Empresas/Serviços
EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS
Descrição: A Lei nº proíbe a exposição de mercadorias ou a execução de serviços fora dos limites da edificação em que se localizar os estabelecimentos.A lei também impõe infrações e penalidades para quem a descumprir. Requisitos: Serviço Online: Sim Telefone: Endereço de e-mail: Local de Entrada de...
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COMÉRCIO ILEGAL (VENDA DE CEROL)_foto1 COMÉRCIO ILEGAL (VENDA DE CEROL)_foto2 COMÉRCIO ILEGAL (VENDA DE CEROL)_foto3
18 JAN 2023 - 13h47
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Empresas/Serviços
COMÉRCIO ILEGAL (VENDA DE CEROL)
Descrição: Através da Lei nº , o Governo Municipal proibiu em Iacanga, a industrialização, a comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição e o uso de cerol (mistura de cola e vidro moído) ou de qualquer material cortante usados para empinar pipas. Aquele que infringir a presente Lei estará...
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COMÉRCIO ILEGAL (DESMANCHE)_foto1 COMÉRCIO ILEGAL (DESMANCHE)_foto2 COMÉRCIO ILEGAL (DESMANCHE)_foto3
18 JAN 2023 - 13h46
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Empresas/Serviços
COMÉRCIO ILEGAL (DESMANCHE)
Descrição: A Lei nº proíbe a instalação e funcionamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres, sem a prévia licença de funcionamento. De acordo com o Decreto nº , que regulamenta a Lei citada acima, compete à Fiscalização de Postura - a...
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COMÉRCIO ILEGAL (BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES)_foto1 COMÉRCIO ILEGAL (BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES)_foto2 COMÉRCIO ILEGAL (BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES)_foto3
18 JAN 2023 - 13h44
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Empresas/Serviços
COMÉRCIO ILEGAL (BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES)
Descrição: De acordo com a Lei Estadual nº 14.592/2011 e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é terminantemente proibida a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos. Todo estabelecimento comercial, deverá afixar avisos da proibição da venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de...
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