A Prefeitura de Iacanga recebeu a liberação oficial da Defesa Civil do Estado de São Paulo para o início das obras de canalização e contenção das margens do Córrego do Areião, uma demanda histórica do município que se arrasta desde 1998.
A autorização foi concedida após o cumprimento das exigências técnicas, administrativas e fiscais previstas no convênio firmado entre o Governo do Estado e o município, etapa indispensável para a liberação dos recursos e o início da execução da obra.
O projeto contempla uma intervenção de alta complexidade em infraestrutura urbana e prevenção de riscos, com foco na redução de alagamentos, contenção de processos erosivos e mitigação de danos recorrentes à população, especialmente em períodos de chuvas intensas.
A obra foi licitada por meio da Concorrência Eletrônica nº 009/2025, realizada em 02 de dezembro de 2025. A empresa vencedora do certame foi a Coteg Construções e Gabiões Ltda., com valor contratado de R$ 2.598.000,00.
Após a conclusão do processo licitatório, o convênio foi readequado, estabelecendo o repasse estadual em aproximadamente R$ 2,46 milhões, com contrapartida municipal de cerca de R$ 129,9 mil.
A regularidade fiscal do município foi fator determinante para a viabilização do convênio. Com as contas em dia, a Prefeitura conseguiu assegurar a contrapartida financeira exigida, condição obrigatória para a liberação estadual e continuidade do projeto.
Desde o início da atual gestão, a administração municipal concentrou esforços na superação de entraves técnicos e burocráticos acumulados ao longo de décadas, com o objetivo de estruturar o projeto dentro dos critérios exigidos pelos órgãos de controle.
“A liberação do início da obra representa um avanço importante para o município. Trata-se de um problema antigo, que exige planejamento técnico, responsabilidade fiscal e articulação institucional para ser resolvido de forma definitiva”, destacou a prefeita Dra. Fátima.
Nos próximos dias, a Prefeitura dará sequência aos trâmites administrativos finais, incluindo a emissão da ordem de serviço à empresa contratada, para que as obras tenham início conforme o cronograma estabelecido.