Estão abertas até o dia 12 de junho as inscrições para o processo de escolha de cinco Conselheiros Tutelares para o município de Iacanga para cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, em conformidade com a Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O salário será de R$ R$ 2.257,40 para trabalhar 30 horas por semana. O interessado em participar do processo deve dirigir-se pessoalmente, ou por procurador com poderes específicos, até a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que fica na Avenida Joaquim Pedro de Oliveira, 401, Centro, das 09h às 11h e 14h às 16h.
O processo de escolha do Conselheiro Tutelar se dará em 6 etapas: 1ª Inscrição e entrega de documentos; 2ª Análise da documentação exigida; 3ª Exame de conhecimento específico, homologação e aprovação das candidaturas; 4ª Dia da eleição em data unificada; 5ª Formação Inicial; 6ª Diplomação e Posse.
A quarta etapa, que ocorrerá no dia 1 de outubro, das 8h às 17h, é a escolha dos membros do Conselho Tutelar em sufrágio universal e direto, pelo voto direto, facultativo e secreto. Para isso, os eleitores deverão estar aptos no cadastro da Justiça Eleitoral. Quem não estiver, deverá regularizar a situação até o dia 30 de junho.
O edital completo pode ser visualizado através deste link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzYzNTg1
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