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AGO
25
25 AGO 2022
ADMINISTRAÇÃO
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AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2023 OCORRERÁ HOJE NO CENTRO CULTURAL
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A partir das 19h, a Prefeitura de Iacanga, por meio da Secretaria da Fazenda, realizará no Centro Cultural “Santa Cecília”, a Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. O encontro é aberto à população. Elaborada pelo Executivo Municipal, a LOA estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, com um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários ao município, levando em conta os recursos disponíveis. Como determina a Lei Complementar nº 101/4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade. Após discutida em Audiência Pública, a LOA é enviada para apreciação da Câmara Municipal e, assim que for aprovada, passa a vigorar em 2023.
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