Descrição dos Conselhos Atuais:
COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, CMS - Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, Conselho Gestor do Telecentro Comunitário, COMAD – Conselho Municipal Antidrogas, Conselho Municipal de Esporte, CMDR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CAE – Conselho de Alimentação Escolar, CMDCA Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, COMTUR – Conselho Municipal de Turismo.
Leis e regulamentações:
COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Lei Municipal 1.137 de 08 de julho de 2009.
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social.
Lei Municipal 1.160 de 08 de outubro de 2009.
CMS - Conselho Municipal de Saúde
Lei Municipal 492 de 11 de novembro de 1993.
Alterações pelas Leis:
Lei Municipal 638 de 15 de fevereiro de 1997.
Lei Municipal 1366 de 20 de maio de 2013.
Lei Municipal 1411 de 05 de dezembro de 2013.
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Lei Municipal 0982 de 08 de maio de 2007.
Alterações pelas Leis:
Lei Municipal 1477 de 06 de março de 2015.
Conselho Gestor do Telecentro Comunitário
Lei Municipal 1099 de 02 de dezembro de 2008.
COMAD – Conselho Municipal Antidrogas
Lei Municipal 1429 de 12 de março de 2014.
Conselho Municipal de Esporte
Lei Complementar 141 de 01 de dezembro de 2020.
CMDR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Lei Municipal 143 de 12 de maio de 2021.
CAE – Conselho de Alimentação Escolar
Lei Municipal 751 de 17 de agosto de 2000.
CMDCA Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Lei Municipal 582 de 18 de setembro de 1995.
Alterações pela lei:
Lei Municipal 889 de 24 de outubro de 2005.
Lei Municipal 1481 de 24 de abril de 2015.
Lei Municipal 1663 de 20 de março de 2019.
COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Lei Municipal 820 de 13 de janeiro de 2004.
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
Lei Municipal 1516 de 05 de outubro de 2015.
COMTUR – Conselho Municipal de Turismo
Lei Municipal 1555 de 20 de setembro de 2016.
Conselho Municipal de Política Cultural.
Lei Municipal 1681 de 22 de maio de 2019.
Requisitos: Qualquer pessoa pode propor a criação de um Conselho Municipal, que será criado mediante Lei Municipal. Vale lembrar ser imprescindível que a vontade de criar um Conselho surja a partir de discussões do movimento organizado, através de Organizações Não – Governamentais de Defesa e Promoção dos Direitos pleiteados e defendidos, além daquelas de interesses afins.
Serviço Online: Não, serviço prestado presencialmente na Prefeitura ou é prestado automaticamente.
Telefone: (14) 3294-9400
Endereço de e-mail: secretaria@iacanga.sp.gov.br
Local de Entrada de Solicitação do Pedido:
Prefeitura Municipal de Iacanga, Av Joaquim Pedro de Oliveira nº 401, Bairro Centro, CEP 17180-027
Período de Solicitação:
Continuo
Meios de contato: Nas reuniões do Conselho, com as diretorias e coordenadorias dos Conselhos ou na Prefeitura de Iacanga.
Dia e Horário de Atendimento: Verificar o calendário com os dias de reunião de cada conselho
Documentos Necessários: A documentação necessária para o conselho e conselheiro é de acordo com os editais publicados no Diário Oficial do Município, e varia de acordo com cada Conselho.
Prazo: Não há previsão por se tratar de tema específico.
Forma de Acompanhamento: Presencial nas reuniões
Observações:
Links úteis: www.iacanga.sp.gov.br
Órgão Responsável: Coordenadoria de Planejamento e cada respectivo Conselho Municipal.
