DECRETO Nº 1.564/2026

De 19 de março de 2026.
 
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”
           
 
Aparecida de Fátima Pinheiro, Prefeita do Município de Interesse Turística de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
                         
Art. 1º Fica incluído na Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 1.953/2025; Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 1952/2025; Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei nº 1.958/2025, e aberto um crédito adicional especial no valor de R$ 4.978.231,73 (quatro milhões novecentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e três centavos) observando-se a classificação institucional, econômica e funcional para execução da Creche do Jardim Cruzeiro.
 
ACRÉCIMOS
 
02.00.00.00     Executivo
02.07.00.00     Ensino
02.07.03.00     Manutenção da Creche Escola
12.365.0004.1164 Creche Jardim Cruzeiro   
4.4.90.51.00    Obras e instalações............................................................................. 4.729.320,14
4.4.90.51.00    Obras e instalações................................................................................ 248.911,59
Total.......................................................................................................................R$ 4.978.231,73
 
Art. 2 º O presente crédito será coberto com recursos a que alude o inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/1964.
 
Parágrafo único: O mesmo poderá ser suplementado nos limites fixados em lei.
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Iacanga, 19 de março de 2026.
 
 
 
Aparecida de Fatima Pinheiro
Prefeita Municipal
 
Publicado de acordo com a Lei vigente.
 
 
Ana Silvia Cherri
Encarregada de Expediente