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DECRETO Nº 1.555/2026
De 27 de fevereiro de 2026
 
                   
“Dispõe sobre a alteração de representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE designados pelo Decreto nº 1.459/2025, em virtude de exoneração de empregados públicos”.
 
Aparecida de Fátima Pinheiro, Prefeita do Município de Interesse Turístico de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 492, de 11 de novembro de 1993, que institui o Conselho Municipal de Saúde;
Considerando a exoneração de empregados públicos anteriormente designados para compor o Conselho Municipal de Saúde;
Considerando a necessidade de assegurar a regular composição e o pleno funcionamento do colegiado;
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os representantes dos Trabalhadores da Área da Saúde e da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, anteriormente designados pelo Decreto nº 1.459/2025, para compor o Conselho Municipal de Saúde, em razão de exoneração do serviço público municipal.
Art. 2º Passam a compor o Conselho Municipal de Saúde, como representantes dos respectivos segmentos, os seguintes membros:
I - REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE

1. Titular: Thais Pinheiro, CPF Nº 393.XXX.XXX-41
   Suplente: Gabriela Garcia Avelar, CPF Nº 295.XXX.XXX-61

 
 
II - Representantes Da Secretaria da Agricultura e do Meio Ambiente:
A. Titular: Eduardo Rodrigo Viana Mallet, CPF nº 464.XXX.XXX-08
B. Suplente: Victor Gabriel Rodrigues Gonçales, CPF nº 444.XXX.XXX-31
Art. 3º Os membros ora designados completarão o mandato em curso, nos termos da legislação vigente, sendo permitida a recondução.
Art. 4º As funções desenvolvidas pelos Membros do Conselho Municipal da Saúde de Iacanga serão consideradas de relevante interesse ao Município e não serão remuneradas.
Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 1.459/2025, mantidos os demais representantes anteriormente designados.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Iacanga, 27 de fevereiro de 2026.
 
 
       
Aparecida de Fátima Pinheiro
Prefeita
 
 
Publicada de acordo com a Lei vigente.
 
 
 
Ana Silvia Cherri
Encarregada de Expediente