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DECRETO 1.554/2026
De 25 de fevereiro de 2026.
 
“Dispõe sobre a realização do processo seletivo nº 001/2026, para provimento de funções na Secretaria Municipal de Educação por tempo determinado e dá outras providências”
 
 
 
APARECIDA DE FÁTIMA PINHEIRO, Prefeita do Município de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;                                           
 
DECRETA:
 
 
Artigo 1º - Fica o Departamento Pessoal, autorizado a realizar Processo Seletivo nº 001/2026 para a contratação de pessoal em caráter temporário de Professor de Educação Básica II – Arte (PEB II) e Professor de Educação Básica II – Educação Física (PEB II), para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Iacanga.
 
Artigo 2º – Fica nomeada a comissão do presente Processo Seletivo para organização, avaliação e julgamento, bem como outros atos necessários para o processo de escolha de candidatos em caráter temporário para atender necessidades na Administração Municipal, no Setor da Educação.
 
§ 1º- A Comissão será composta pelos seguintes membros: Jucimari Aparecida Ferreira de Brito, RG 40.XXX.XXX-X, Diretora do Departamento da Educação, Jean Marcel Moreira Souza, RG: 44.XXX.XXX-X, Diretor de Escola e Cristiane Ticianeli de Oliveira, RG 33.XXX.XXX-X, Agente Administrativo Escolar, sob a presidência da primeira para coordenar a realização do Processo Seletivo.
 
§ 2º- A Comissão deverá instaurar procedimento administrativo, que contenha os documentos relativos às fases do Processo Seletivo.
 
§ 3º - Serão selecionados candidatos especificamente para o provimento das funções de Professor de Educação Básica II - Arte (PEB II) e Professor de Educação Básica II – Educação Física (PEB II), para ministrar aulas, conforme Edital de Processo Seletivo nº 001/2026, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinentes.
 
Artigo 4º - O Processo Seletivo nº 001/2026, reger-se-á pelas disposições específicas do edital, cabendo a Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.
 
Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Iacanga, 25 de fevereiro de 2026.
 
 
                                           
Aparecida de Fátima Pinheiro
Prefeita
 
 
Publicada de acordo com a Lei vigente.
 
 
 
Ana Silvia Cherri
Encarregada de Expediente