DECRETO Nº 1.553/2026
                                                     De 25 de fevereiro de 2026.
 
“Dispõe sobre a realização do Concurso Público 001/2026, para provimento de cargos na Administração Municipal pelo regime celetista, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e nomeia a Comissão Organizadora do Concurso Público e dá outras providências”.
 
 
APARECIDA DE FÁTIMA PINHEIRO, Prefeita do Município de Interesse Turístico de Iacanga, Comarca de Iacanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
 

 DECRETA:

 
               Art. 1º - Fica a Diretoria de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, autorizada a realizar o Concurso Público 001/2026, para contratação e preenchimento de empregos públicos no quadro permanente de Fonoaudióloga, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Farmacêutico, Pedreiro, Auxiliar de Eletricista, Técnico em Corte e Costura, Auxiliar de Médico Veterinário, Veterinário, Fiscal Tributos Municipais, Orientador Social e Subprocurador.
 
Art. 2º- Fica nomeada a Comissão do Concurso Público nº 001/2026 para acompanhar a organização, avaliação e julgamento, bem como outros atos necessários para o processo de escolha de candidatos para provimento de cargos na Administração Municipal.
 
§ 1º - A Comissão será composta pelos seguintes membros: MARCOS ANTONIO PREVIERO, RG nº 16.xxx.xxx-0, Diretor de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos, JULIANA BATISTA DE CAMARGO, RG nº 30.xxx.xxx-4, Secretária da Fazenda; HÉLIO SÁVIO DA CUNHA BORBA, RG nº 56.xxx.xxx-3, Coordenador Municipal de Tributação, sob a presidência do primeiro para coordenar a realização do Concurso Público.
 
§ 2º - A Comissão deverá instaurar procedimento administrativo, que contenha os documentos relativos às fases do Concurso.
 
Art. 3º- Serão selecionados candidatos para o provimento dos cargos vagos, cuja nomenclatura, número de vagas, carga horária e vencimentos constarão por inteiro teor do Edital de Concurso Público nº 001/2026, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinente.
 
Art. 4º - O Concurso Público nº 001/2026, reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.
 
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga o Decreto nº 1.548, de 02 de fevereiro de 2026 e demais disposições em contrário.
 
 
 
          Iacanga, 25 de fevereiro de 2026.
 
 
Aparecida de Fátima Pinheiro
Prefeita
 
 
   Publicado de acordo com a Lei vigente.
 
 
Ana Silvia Cherri
Encarregada de Expediente